Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0702544-78.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 09/04/2024

15/07/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702544-78.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: SUIANE PAULA CABRAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Trata-se de ação de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) proposta por FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO em face de SUIANE PAULA CABRAL, partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição acostada no ID 191120947. Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento(s) de procuração / substabelecimento acostado(s) nos ID 190444615. Ante o exposto, considerando que o réu não foi citado, HOMOLOGO o requerimento e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se houver, ficando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. O autor é beneficiário da justiça gratuita, consoante ID 141144007 dos autos da execução. Cadastre-se. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença eletrônica registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto (Datada e assinada eletronicamente)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:38

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:38

Distribuído por dependência

19/03/2024, 11:56

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 08:38

Sentença

•09/04/2024, 08:38