Embargos de Declaração Cível 0705865-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:23

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:17

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:23

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:17

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 19:33

Despacho

•06/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 05:56

Conhecido o recurso de ONOFRE ELETRO LTDA - CNPJ: 10.576.972/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 19:36

Recebidos os autos

23/10/2025, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 16:27

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:14

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/06/2025, 10:02

Juntada de ofício

30/05/2025, 18:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 15:27

Publicado Ementa em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Juntada de ofício

23/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:51

Conhecido o recurso de ONOFRE ELETRO LTDA - CNPJ: 10.576.972/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/11/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:28

Desentranhado o documento

03/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:19

Conhecido o recurso de ONOFRE ELETRO LTDA - CNPJ: 10.576.972/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

19/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:06

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/04/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:53

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:51

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023, 21:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

16/08/2022, 13:10

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/08/2022, 13:09

Recebidos os autos

10/08/2022, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/08/2022, 22:32

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 22:32

Despacho

•06/06/2025, 14:14

Despacho

•05/06/2025, 19:07

Acórdão

•22/05/2025, 16:49

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Despacho

•09/04/2024, 13:28

Sentença

•02/06/2022, 12:20

Sentença

•02/06/2022, 10:28

Despacho

•01/06/2022, 18:13

Despacho

•01/06/2022, 13:46

Decisão

•12/05/2022, 16:34

Decisão

•12/05/2022, 16:27