Monitória 0707196-68.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0707196-68.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO EM HANDEBOL E ESPORTES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707196-68.2024.8.07.0001. AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. REU: CENTRO DE FORMACAO EM HANDEBOL E ESPORTES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de embargos opostos pela parte autora. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio, especialmente quando se observa a certidão anterior. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da sentença proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 13:14:12. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2024, 11:53

Expedição de Ato Ordinatório.

09/04/2024, 11:53

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 14:08

Sentença

•09/04/2024, 14:08

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO EM HANDEBOL E ESPORTES LTDA em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Expedição de Ato Ordinatório.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(29)