Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0728278-13.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 77,29

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

CELSO PINTO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO

OAB/DF 42406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CELSO PINTO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:10

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:57

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:24

Juntada de alvará de levantamento

12/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de CELSO PINTO DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:10

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 14:15

Sentença

•15/12/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:57

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:24

Juntada de alvará de levantamento

12/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de CELSO PINTO DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:35

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:48

Outras decisões

07/11/2025, 14:48

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:53

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2025, 18:57

Decorrido prazo de CELSO PINTO DE SOUZA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:04

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 18:32

Juntada de certidão

14/10/2025, 23:54

Desentranhado o documento

14/10/2025, 23:44

Cancelada a movimentação processual

14/10/2025, 23:44

Cancelada a movimentação processual

14/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

10/10/2025, 03:39

Juntada de certidão

10/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:50

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

16/09/2025, 09:14

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:42

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/06/2025, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:05

Expedição de Autorização.

01/04/2025, 19:41

Expedição de Autorização.

01/04/2025, 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:44

Decorrido prazo de CELSO PINTO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/02/2025, 23:15

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:21

Outras decisões

17/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:21

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 23:29

Expedição de Autorização.

21/12/2024, 23:01

Expedição de Autorização.

21/12/2024, 20:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 21:38

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2024, 14:39

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 20:06

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de réplica

23/07/2024, 19:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:10

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:45

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:41

Outras decisões

17/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

16/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:01

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728278-13.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CELSO PINTO DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar aos autos declaração atualizada de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, ou comprove nos autos, por meio de juntada dos contracheques da parte autora de julho/2023 até a presente data, o recebimento de valores constantes na declaração anexa (ID n. 193755327), a fim de viabilizar o cálculo do montante que ainda é devido pelo Distrito Federal, descontando os valores já quitados, conforme mencionado na emenda à inicial (ID n. 193755326). Tais informações são necessárias para atribuir certeza e liquidez ao título judicial de procedência que porventura seja proferida, requisito necessário da sentença proveniente do Juizado Especial, conforme art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 21:02:00. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/04/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728278-13.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CELSO PINTO DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para instruir o feito com declaração de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, a fim e que seja possível realizar a devida correção, bem como apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 12:36:38. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da lei 11.419/06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:44

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/04/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 12:41

Decisão

•07/11/2025, 16:17

Decisão

•07/11/2025, 14:48

Decisão

•17/02/2025, 10:21

Acórdão

•29/09/2024, 11:15

Sentença

•02/08/2024, 20:06

Sentença

•01/08/2024, 17:21

Decisão

•17/05/2024, 17:45

Decisão

•17/05/2024, 17:41

Decisão

•19/04/2024, 18:30

Decisão

•19/04/2024, 17:33

Decisão

•09/04/2024, 12:55

Decisão

•08/04/2024, 18:44