Monitória 0744047-43.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 163.316,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:32

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2025, 13:55

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/05/2025, 21:36

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:23

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:28

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:32

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:48

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 18:29

Despacho

•21/02/2025, 15:00

15/05/2025, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2025, 13:55

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/05/2025, 21:36

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:23

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:28

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:10

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:27

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:15

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

12/06/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

12/06/2024, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/06/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744047-43.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA Decisão Interlocutória Em tempo, retifico a decisão retro para determinar à parte REQUERIDA trazer aos autos o seu contracheque ou a última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Contratos Bancários (9607) MONITÓRIA (40)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:44

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:06

Outras decisões

14/05/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744047-43.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para usufruir do benefício da gratuidade de justiça, a parte deverá demonstrar sua necessidade, pois a Constituição Federal é expressa ao estabelecer que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, negrito acrescentado). Ainda que o art. 99, §3º, CPC, tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, sua leitura há se feita necessariamente em consonância com o que prescreve o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, acima transcrito. Ademais, o §2º, do mesmo artigo, estabelece que o juiz/juíza poderá "indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Traga a parte autora aos autos, portanto, seu contracheque ou última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 14:17:08. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

14/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

13/05/2024, 10:36

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:42

Outras decisões

13/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/04/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:00

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744047-43.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou embargos à monitória e documentos no prazo legal. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 15:07:16. JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 12:05

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/02/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 16:17

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:33

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2023, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 11:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR).

07/11/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

31/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:57

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:54

Determinada a emenda à inicial

25/10/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:09

Acórdão

•13/12/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:13

Decisão

•03/10/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 19:33

Decisão

•16/09/2024, 16:21

Sentença

•29/07/2024, 11:15

Sentença

•29/07/2024, 11:15

Despacho

•12/06/2024, 09:19

Decisão

•14/05/2024, 08:06

Decisão

•14/05/2024, 08:06

Decisão

•13/05/2024, 09:42

Decisão

•13/05/2024, 09:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/03/2025, 18:29

Despacho

•21/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:09

Acórdão

•13/12/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:13

Decisão

•03/10/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 19:33

Decisão

•16/09/2024, 16:21

Sentença

•29/07/2024, 11:15

Sentença

•29/07/2024, 11:15

Despacho

•12/06/2024, 09:19

Decisão

•14/05/2024, 08:06

Decisão

•14/05/2024, 08:06

Decisão

•13/05/2024, 09:42

Decisão

•13/05/2024, 09:42

Decisão

•07/11/2023, 11:31

Decisão

•25/10/2023, 18:57

Decisão

•25/10/2023, 18:54