Execução Fiscal 0003034-43.2002.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0003034-43.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 03/06/2024

12/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de ERNALI SOARES DE OLIVEIRA LIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de NALI COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:40

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003034-43.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NALI COMERCIO E CONFECCOES LTDA, ERNALI SOARES DE OLIVEIRA LIMA, JOSE DIVINO FRANCA LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de NALI COMERCIO E CONFECCOES LTDA, ERNALI SOARES DE OLIVEIRA LIMA e JOSE DIVINO FRANCA LIMA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 168418124, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 168418125), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, do CPC. Em relação ao Executado JOSE DIVINO FRANCA LIMA, no entanto, a cobrança dessas verbas fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 23:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/01/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 23:54

Sentença

•08/04/2024, 17:57

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERNALI SOARES DE OLIVEIRA LIMA em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALI COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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