Embargos de Declaração Cível 0702279-55.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.720,52
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
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2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub
Partes do Processo
ELIANE SILVA DRAME
CPF
840.***.***-97
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Autor
MANSOR DRAME
CPF
720.***.***-53
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Autor
COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-17
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Autor
COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-17
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Reu
ELIANE SILVA DRAME
CPF
840.***.***-97
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Reu
Advogados / Representantes
ELEGARDENIA VIANA GOMES
OAB/DF 50524
·
CPF
008.***.***-90
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·
Representa: Autor
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/DF 39485
·
CPF
025.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/DF 39485
·
CPF
025.***.***-70
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·
Representa: Réu
ELEGARDENIA VIANA GOMES
OAB/DF 50524
·
CPF
008.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ELIANE SILVA DRAME
CPF
840.***.***-97
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Autor
MANSOR DRAME
CPF
720.***.***-53
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Autor
COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-17
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Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/02/2026, 14:27
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:27
COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-17
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Reu
ELIANE SILVA DRAME
CPF
840.***.***-97
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Reu
MANSOR DRAME
CPF
720.***.***-53
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Reu
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/02/2026, 14:21
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 14:21
Decorrido prazo de ELIANE SILVA PEREIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15
Publicado Ementa em 19/12/2025.
20/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2025, 11:47
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 20:49
Conhecido o recurso de ELIANE SILVA PEREIRA - CPF: 840.213.901-97 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2025, 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 14:05
Juntada de pauta de julgamento
09/12/2025, 11:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2025, 10:32
Recebidos os autos
06/12/2025, 00:23
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Baixa Definitiva
11/02/2026, 14:27
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:27
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/02/2026, 14:21
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 14:21
Decorrido prazo de ELIANE SILVA PEREIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15
Publicado Ementa em 19/12/2025.
20/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2025, 11:47
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 20:49
Conhecido o recurso de ELIANE SILVA PEREIRA - CPF: 840.213.901-97 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2025, 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 14:05
Juntada de pauta de julgamento
09/12/2025, 11:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2025, 10:32
Recebidos os autos
06/12/2025, 00:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
03/12/2025, 14:56
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
25/11/2025, 02:18
Publicado Despacho em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 10:16
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 21:47
Recebidos os autos
18/11/2025, 21:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
18/11/2025, 11:59
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2025, 00:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2025, 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2025, 09:47
Publicado Ementa em 27/10/2025.
27/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 04:54
Conhecido o recurso de ELIANE SILVA PEREIRA - CPF: 840.213.901-97 (APELANTE) e não-provido
21/10/2025, 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2025, 14:19
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 19:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2025, 16:05
Expedição de Intimação de Pauta.
25/09/2025, 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2025, 12:45
Recebidos os autos
11/09/2025, 18:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
03/09/2025, 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/09/2025, 12:28
Recebidos os autos
03/09/2025, 12:28
Recebidos os autos
01/09/2025, 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2025, 17:33
Distribuído por sorteio
01/09/2025, 17:33
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública
•
18/12/2025, 11:47
Acórdão
•
17/12/2025, 18:38
Despacho
•
19/11/2025, 10:16
Despacho
•
18/11/2025, 21:47
Manifestação da Defensoria Pública
•
03/11/2025, 17:19
Acórdão
•
21/10/2025, 17:41
Sentença
•
21/02/2025, 17:50
Decisão
•
08/04/2024, 18:11