Cumprimento de sentença 0704005-03.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.404,59

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/05/2026, 11:37

Processo Desarquivado

13/05/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:35

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:33

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:11

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(347)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/05/2026, 11:37

Processo Desarquivado

13/05/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:35

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:33

Decisão

•29/04/2026, 15:33

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:33

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:11

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:51

Outras decisões

20/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/03/2026, 13:54

Processo Desarquivado

05/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:50

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:28

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:09

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:49

Outras decisões

08/09/2025, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:25

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:41

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2025, 18:36

Recebidos os autos

29/07/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:20

Juntada de certidão

08/07/2025, 03:36

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:21

Expedição de Carta.

19/12/2024, 18:49

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:30

Outras decisões

04/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:22

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/10/2024, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

09/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:52

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:50

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:07

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:37

Outras decisões

11/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:17

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:16

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

08/04/2024, 20:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 20:30

Juntada de certidão

14/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:06

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

01/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:47

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

22/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:29

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:48

Outras decisões

07/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

07/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704005-03.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILDO MACHADO COELHO DECISÃO Considerando que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, reitero o ato de intimação da parte devedora para o fim de satisfazer a obrigação devida (planilha sob id 170007758). Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, observados os termos do artigo 835, inciso I, do CPC, incidirá penhora de ativos financeiros, via sistema eletrônico. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:45

Outras decisões

11/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

06/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 13:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704005-03.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: NILDO MACHADO COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de NILDO MACHADO COELHO. À Secretaria para retificar a autuação, com a inversão dos polos e a alteração do valor da causa. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, conforme planilha sob id. 170007758, no praz

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:19

Outras decisões

08/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/10/2023, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/10/2023, 11:11

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/10/2023, 14:55

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:55

Desentranhado o documento

05/10/2023, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

05/10/2023, 14:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/08/2023, 18:52

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/08/2023, 18:33

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:59

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704005-03.2020.8.07.0018. REQUERENTE: NILDO MACHADO COELHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas processuais, conforme condenação imposta no acórdão. Ainda, certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega co Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:20

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2023, 22:42

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:21

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:58

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

27/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:33

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:27

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/11/2022, 08:34

Recebidos os autos

28/11/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:25

Recebidos os autos

27/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:18

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2022, 14:28

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:51

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:43

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

21/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 22:17

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:57

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:40

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 16:13

Recebidos os autos

03/06/2022, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:37

Recebidos os autos

03/06/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/05/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:22

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:54

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Recebidos os autos

25/04/2022, 14:01

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/03/2022, 16:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009

25/03/2022, 16:09

Recebidos os autos

25/03/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:20

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009

06/08/2021, 09:07

Recebidos os autos

06/08/2021, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/08/2021, 19:57

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:56

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/11/2020, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:36

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009

22/09/2020, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/09/2020, 11:41

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Publicado Certidão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de réplica

03/09/2020, 19:04

Publicado Certidão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 21:29

Recebidos os autos

15/07/2020, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2020, 15:08

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:55

Recebidos os autos

13/07/2020, 11:43

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2020, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de agravo interno

10/07/2020, 17:20

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:23

Recebidos os autos

22/06/2020, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/06/2020, 14:52

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/06/2020, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2020, 14:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/06/2020, 20:04

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:10

Acolhida a exceção de Incompetência

16/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:34

Decisão

•20/03/2026, 10:51

Decisão

•20/03/2026, 10:51

Decisão

•08/09/2025, 20:49

Decisão

•08/09/2025, 20:49

Sentença

•29/07/2025, 21:13

Sentença

•29/07/2025, 21:13

Decisão

•07/02/2025, 15:16

Decisão

•07/02/2025, 15:16

Decisão

•04/12/2024, 19:30

Decisão

•04/12/2024, 19:30

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Despacho

•20/09/2024, 12:50

Todos os documentos(70)

Decisão

•29/04/2026, 15:33

Decisão

•29/04/2026, 15:33

Decisão

•20/03/2026, 10:51

Decisão

•20/03/2026, 10:51

Decisão

•08/09/2025, 20:49

Decisão

•08/09/2025, 20:49

Sentença

•29/07/2025, 21:13

Sentença

•29/07/2025, 21:13

Decisão

•07/02/2025, 15:16

Decisão

•07/02/2025, 15:16

Decisão

•04/12/2024, 19:30

Decisão

•04/12/2024, 19:30

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Despacho

•20/09/2024, 12:50

Despacho

•20/09/2024, 12:50

Decisão

•09/08/2024, 16:37

Decisão

•09/08/2024, 16:37

Decisão

•11/07/2024, 16:07

Decisão

•11/07/2024, 15:37

Decisão

•11/07/2024, 15:37

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Decisão

•07/02/2024, 14:48

Decisão

•07/02/2024, 14:48

Decisão

•11/12/2023, 16:45

Decisão

•11/12/2023, 16:45

Decisão

•08/11/2023, 13:19

Decisão

•08/11/2023, 13:19

Acórdão

•04/07/2023, 17:32

Sentença

•10/04/2023, 18:21

Sentença

•10/04/2023, 18:21

Despacho

•15/02/2023, 16:58

Despacho

•15/12/2022, 16:27

Despacho

•15/12/2022, 16:27

Despacho

•28/11/2022, 08:09

Despacho

•27/10/2022, 17:25

Despacho

•27/10/2022, 15:13

Despacho

•04/10/2022, 14:11

Despacho

•04/10/2022, 14:11

Decisão

•22/09/2022, 13:50

Decisão

•22/09/2022, 13:50

Despacho

•25/08/2022, 17:25

Despacho

•25/08/2022, 17:14

Despacho

•22/08/2022, 13:37

Decisão

•04/07/2022, 16:44

Decisão

•04/07/2022, 16:44

Decisão

•03/06/2022, 18:02

Despacho

•03/06/2022, 16:06

Despacho

•03/06/2022, 16:06

Despacho

•19/05/2022, 18:22

Decisão

•25/04/2022, 14:01

Decisão

•25/04/2022, 14:01

Despacho

•29/03/2022, 16:28

Despacho

•29/03/2022, 16:28

Decisão

•25/03/2022, 13:20

Decisão

•25/03/2022, 13:20

Decisão

•06/08/2021, 09:07

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 18:29

Decisão

•22/09/2020, 17:36

Decisão

•22/09/2020, 17:19

Decisão

•15/07/2020, 21:29

Decisão

•15/07/2020, 15:08

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 16:47

Outros Documentos

•14/07/2020, 12:55

Decisão

•13/07/2020, 13:29

Decisão

•13/07/2020, 11:43

Decisão

•22/06/2020, 18:23

Decisão

•22/06/2020, 18:10

Decisão

•16/06/2020, 18:10