Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714404-23.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.837,90

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

LUIZ BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 04:19

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/04/2026, 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 20:09

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:17

Recebidos os autos

04/04/2026, 11:23

Outras decisões

04/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

26/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(244)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 04:19

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 04:19

Despacho

•27/04/2026, 17:45

27/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/04/2026, 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 20:09

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:17

Recebidos os autos

04/04/2026, 11:23

Outras decisões

04/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

26/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:28

Publicado Despacho em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Publicado Despacho em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:44

Recebidos os autos

13/02/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/02/2026, 12:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/01/2026, 17:20

Recebidos os autos

28/01/2026, 13:46

Outras decisões

28/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/01/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:41

Outras decisões

02/12/2025, 14:26

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:58

Embargos de declaração acolhidos

15/10/2025, 14:05

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/10/2025, 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2025, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:28

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:13

Outras decisões

02/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:11

Outras decisões

01/10/2025, 15:48

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/09/2025, 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 17:28

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:32

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:11

Outras decisões

22/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/09/2025, 11:21

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:37

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:30

Outras decisões

19/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:23

Recebidos os autos

09/09/2025, 19:11

Outras decisões

09/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:24

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:09

Outras decisões

06/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/08/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 14:03

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:36

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:47

Outras decisões

24/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:04

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:45

Outras decisões

10/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/06/2025, 16:17

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:55

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:39

Outras decisões

12/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 17:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:52

Outras decisões

11/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 13:58

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:49

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:26

Outras decisões

30/01/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/01/2025, 15:45

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2024, 15:15

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:48

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:50

Outras decisões

27/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:45

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:06

Outras decisões

15/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/07/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:12

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:47

Outras decisões

15/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714404-23.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: LUIZ BARBOSA DE LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0743169-58.2022.8.07.0000, para que, a partir de 30.6.2009, seja aplicado o IPCA-E, como índice de correção em substituição da TR. Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior. 2. Providências necessárias à continuação do procedimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão, devendo levar em consideração os valores já pagos pelo ente público. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos para decisão. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:13

Outras decisões

09/04/2024, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/04/2024, 16:07

Processo Desarquivado

08/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 13:37

Processo Desarquivado

01/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:45

Arquivado Provisoramente

22/12/2023, 23:12

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:42

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:12

Juntada de certidão

12/12/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:20

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:26

Outras decisões

21/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de ofício de requisição

11/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 17:27

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:27

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:37

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/06/2023, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

11/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/01/2023, 18:45

Publicado Decisão em 15/12/2022.

27/12/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:58

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 15:25

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/12/2022, 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:16

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:56

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2022, 21:55

Recebidos os autos

22/11/2022, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

21/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de réplica

21/11/2022, 17:43

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:34

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/09/2022, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 11:49

Decisão

•06/04/2026, 13:17

Decisão

•04/04/2026, 11:23

Despacho

•13/02/2026, 13:44

Despacho

•13/02/2026, 06:10

Despacho

•13/02/2026, 06:10

Decisão

•28/01/2026, 13:46

Decisão

•02/12/2025, 16:41

Decisão

•02/12/2025, 14:26

Decisão

•15/10/2025, 14:58

Decisão

•15/10/2025, 14:05

Decisão

•02/10/2025, 16:13

Decisão

•01/10/2025, 20:40

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Todos os documentos(61)

Despacho

•28/04/2026, 04:19

Despacho

•27/04/2026, 17:45

Decisão

•06/04/2026, 13:17

Decisão

•04/04/2026, 11:23

Despacho

•13/02/2026, 13:44

Despacho

•13/02/2026, 06:10

Despacho

•13/02/2026, 06:10

Decisão

•28/01/2026, 13:46

Decisão

•02/12/2025, 16:41

Decisão

•02/12/2025, 14:26

Decisão

•15/10/2025, 14:58

Decisão

•15/10/2025, 14:05

Decisão

•02/10/2025, 16:13

Decisão

•01/10/2025, 20:40

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Decisão

•22/09/2025, 14:32

Decisão

•22/09/2025, 14:11

Decisão

•19/09/2025, 16:37

Decisão

•19/09/2025, 14:30

Decisão

•09/09/2025, 19:11

Anexo

•02/09/2025, 15:36

Decisão

•06/08/2025, 19:24

Decisão

•06/08/2025, 14:09

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 12:37

Decisão

•25/06/2025, 10:36

Decisão

•24/06/2025, 18:47

Decisão

•10/06/2025, 14:04

Decisão

•10/06/2025, 11:45

Decisão

•13/03/2025, 09:55

Decisão

•12/03/2025, 14:39

Decisão

•11/03/2025, 15:04

Decisão

•11/02/2025, 17:44

Decisão

•11/02/2025, 14:52

Decisão

•31/01/2025, 10:49

Decisão

•30/01/2025, 18:26

Decisão

•10/09/2024, 15:15

Decisão

•27/08/2024, 17:48

Decisão

•27/08/2024, 15:50

Decisão

•15/07/2024, 17:45

Decisão

•15/07/2024, 16:06

Decisão

•15/05/2024, 16:01

Decisão

•15/05/2024, 14:47

Decisão

•19/04/2024, 11:18

Decisão

•09/04/2024, 13:34

Decisão

•09/04/2024, 09:13

Decisão

•08/04/2024, 15:17

Decisão

•21/11/2023, 14:20

Decisão

•21/11/2023, 13:26

Decisão

•06/06/2023, 16:27

Decisão

•05/06/2023, 14:14

Outros Documentos

•02/06/2023, 17:47

Outros Documentos

•02/06/2023, 17:47

Decisão

•17/01/2023, 18:09

Decisão

•17/01/2023, 16:39

Decisão

•12/12/2022, 22:30

Decisão

•12/12/2022, 15:25

Decisão

•23/11/2022, 16:56

Decisão

•22/11/2022, 21:55

Impugnação

•25/10/2022, 21:46

Decisão

•09/09/2022, 09:42

Decisão

•08/09/2022, 14:34