Recurso Especial 0727581-45.2021.8.07.0000 - TJDFT

Recurso Especial 0727581-45.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/05/2025, 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 04:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727581-45.2021.8.07.0000. RECORRENTE: COOPERFORTE- COOP. DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS FUNCI. DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA RECORRIDA: SANDRA CARUSO THEOPHILO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 40129466, admitiu o recurso especial manejado pela COOPERFORTE – COOP. DE ECON. E CRED. MÚTUO DOS FUNCI. DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 40963475 – p. 4/6), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

23/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:29

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 14:55

Decisão

•23/03/2024, 19:07

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Juntada de ficha de inspeção judicial

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

Recebidos os autos

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