Ação Penal - Procedimento Sumário 0701990-68.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

NAYARA MOREIRA

Terceiro

TRICIA ROCHA BRITO

Terceiro

RONILSON LANGAMER SOARES

CPF

Reu

CELY LANGAMER MUNIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCINEA LANGAMER SOARES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA NAKABAYASHI ROSSI LANGAMER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAYARA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

TRICIA ROCHA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:56

Processo Desarquivado

04/04/2025, 04:54

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:55

Processo Desarquivado

26/09/2024, 05:03

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:10

Processo Desarquivado

19/04/2024, 04:05

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:56

Processo Desarquivado

04/04/2025, 04:54

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:55

Processo Desarquivado

26/09/2024, 05:03

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 14:16

Decisão

•04/08/2023, 14:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:10

Processo Desarquivado

19/04/2024, 04:05

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701990-68.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONILSON LANGAMER SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover neste feito, eis que já extinta a punibilidade do autor do fato. Voltem Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

03/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:27

Processo Desarquivado

26/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:43

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 06/07/2023

20/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:09

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/06/2023, 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

29/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:35

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:35

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:46

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

26/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:01

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 10:41

Expedição de Alvará de Soltura .

20/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

20/06/2023, 13:19

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

19/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de alegações finais

19/06/2023, 16:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:25

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

13/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:06

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:50

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

06/06/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 21:51

Juntada de decisão terminativa

02/06/2023, 17:05

Juntada de comunicações

31/05/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:05

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:20

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

18/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

17/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de defesa prévia

11/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:06

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:51

Mantida a prisão preventida

05/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

05/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:16

Recebidos os autos

01/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

01/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 09:38

Juntada de certidão

01/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 09:13

Recebidos os autos

01/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

01/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

30/04/2023, 14:32

Juntada de comunicações

26/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2023, 11:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:10

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:21

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:24

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 19:04

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:51

Recebida a denúncia contra RONILSON LANGAMER SOARES - CPF: 504.503.011-68 (INDICIADO)

17/04/2023, 18:51

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

17/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/04/2023, 18:47

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 18:33

Desentranhado o documento

17/04/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:06

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2023, 19:26

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

31/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:05

Distribuído por dependência

13/03/2023, 14:02

Sentença

•29/06/2023, 13:52

Sentença

•29/06/2023, 13:52

Despacho

•26/06/2023, 14:33

Sentença

•26/06/2023, 14:21

Sentença

•23/06/2023, 13:23

Sentença

•20/06/2023, 13:19

Decisão Terminativa

•02/06/2023, 17:05

Decisão

•17/05/2023, 17:48

Decisão

•09/05/2023, 09:06

Decisão

•09/05/2023, 09:05

Decisão

•05/05/2023, 16:51

Despacho

•01/05/2023, 12:32

Despacho

•01/05/2023, 09:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/08/2023, 14:16

Decisão

•04/08/2023, 14:16

Sentença

•29/06/2023, 13:52

Sentença

•29/06/2023, 13:52

Despacho

•26/06/2023, 14:33

Sentença

•26/06/2023, 14:21

Sentença

•23/06/2023, 13:23

Sentença

•20/06/2023, 13:19

Decisão Terminativa

•02/06/2023, 17:05

Decisão

•17/05/2023, 17:48

Decisão

•09/05/2023, 09:06

Decisão

•09/05/2023, 09:05

Decisão

•05/05/2023, 16:51

Despacho

•01/05/2023, 12:32

Despacho

•01/05/2023, 09:13

Despacho

•25/04/2023, 19:10

Despacho

•25/04/2023, 18:59

Despacho

•25/04/2023, 18:59

Decisão

•17/04/2023, 19:25

Decisão

•17/04/2023, 18:51

Decisão

•17/04/2023, 18:17

Despacho

•03/04/2023, 13:45

Despacho

•03/04/2023, 13:45