Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701978-17.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701978-17.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701978-17.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA, ZILDA DO CARMO BARBOZA LARA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Maria das Graças Barbosa e Zilda do Carmo Barboza Lara para retificação dos seguintes assentos: 1. Nascimento de Maria das Graças Barbosa, ID 192108311, página 5, para constar que: 1.1. O nome da mãe da registrada é Florinda Severina de Jesus; 2. Casamento de Maria das Graças Barbosa de Albuquerque e Jáder Brandão de Albuquerque, ID 192108311, página 16, para constar que: 2.1. O nome da mãe da nubente é Florinda Severina de Jesus; 3. Nascimento de Zilda do Carmo Barbosa, ID 192108311, página 9, para constar que: 3.1. O nome da mãe da registrada é Florinda Severina de Jesus; 3.2. Averbar a informação que após o matrimônio com Ubiratan Vieira de Lara a registrada passou a assinar Zilda do Carmo Barbosa Lara; 4. Casamento de Zilda do Carmo Barboza e Ubiratan Vieira de Lara, ID 192106190, para constar que: 4.1. O nome de solteira da nubente é Zilda do Carmo Barbosa e após o matrimônio passou a assinar Zilda do Carmo Barbosa Lara; 4.2. O nome da mãe da nubente é Florinda Severina de Jesus; 5. Óbito de Florinda Severina de Jesus, ID 192108311, página 2, para: 5.1. Retirar o nome de Sebastião Cândido do rol de filhos deixados pela falecida; 6. Óbito de Sebastião Correia Barbosa, ID 192108314, para constar que: 6.1. O nome correto de uma das filhas deixadas pelo falecido é Zilda do Carmo Barbosa, em vez de Zilá do Carmo Barbosa; Os autos estão Instruídos com os seguintes documentos: a. Certidão de nascimento de Florinda Severina de Jesus, ID 192108311; b. RG das requerentes, IDs 192108311, página 15, e 192106194; c. Declaração de anuência de Sebastião Cândido de Oliveira, ID 192108311, página 6; d. Certidão de casamento e CNH de Solange Maria de Jesus Pessôa, ID 192108311, páginas 13 e 17; e. Declaração de anuência de Jáder Brandão de Albuquerque, ID 192108311, página 4; Registre-se que na certidão de nascimento de Zilda do Carmo Barbosa consta a averbação do casamento da registrada com Valder Antônio da Silva e não consta a averbação do casamento dela com Jáder Brandão de Albuquerque. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação em razão das requerentes contarem mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil. I) Intimem-se as requerentes para juntarem, no prazo de 15 dias: 1. As seguintes certidões em nome de Zilda do Carmo Barboza Lara: 1.1. Justiça Comum: Unificada de Protesto (https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 1.2. Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ ); 1.3. Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 1.4. Justiça Militar (crimes militares); 1.5. Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 1.6. Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao); 2. Título de Eleitor e Passaporte (se houver) de Zilda do Carmo Barboza Lara; 3. Certidão de nascimento de Sebastião Cândido de Oliveira; 4. Documento de Identificação de Sebastião Cândido de Oliveira, com a mesma assinatura da declaração de ID 192108311, página 6; 5. Certidão de casamento de Zilda do Carmo Barbosa e Valder Antônio da Silva; 6. Documento de Identificação de Jáder Brandão de Albuquerque, com a mesma assinatura da declaração de ID 192108311, página 4; 7. Declarações de anuência (ciência) de SOLANGE MARIA DE JESUS PESSÔA e UBIRATAN VIEIRA DE LARA, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que são interessados no pedido (art. 721/CPC). II) Requisite-se aos Ofícios Registrais abaixo discriminados as cópias dos seguintes assentos, no prazo de 15 dias: 1. Casamento de Zilda do Carmo Barboza e Ubiratan Vieira de Lara, ID 192106190, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Planaltina/GO; 2. Nascimento de Zilda do Carmo Barbosa, ID 192108311, página 9/10, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hidrolândia/GO; 3. Nascimento de Maria das Graças Barbosa, ID 192108311, página, página 5, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hidrolândia/GO; 4. Óbito de Sebastião Correia Barbosa, ID 192108314, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hidrolândia/GO Após a juntada dos documentos, expeça-se certidão do INI em nome de Zilda do Carmo Barboza Lara. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

10/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA em 07/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Decorrido prazo de 12 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE PLANALTINA em 29/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de 2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DE SOBRADINHO em 22/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(61)