Cumprimento de sentença 0700710-19.2024.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700710-19.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:40

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:39

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/06/2024, 11:16

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:11

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HUGO ARAGAO DE ARAUJO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MELO DOS SANTOS GUIMARAES CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 23/05/2024 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida. Nos termos da decisão precedente, Certidão - X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700710-19.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie. Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024,às 10:21:17. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

27/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:21

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 20:28

Sentença

•03/06/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700710-19.2024.8.07.0017. REQUERENTE: HUGO ARAGAO DE ARAUJO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE MELO DOS SANTOS GUIMARAES SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por HUGO ARAGÃO DE ARAÚJO contra PEDRO HENRIQUE MELO DOS SANTOS GUIMARÃES. Em síntese, a parte autora relata que firmou com o requerido contrato de locação de veículo entre 20/12/2023 a 10/01/2024, a saber: marca/modelo: FIAT MOBI, ano 2020, cor branca, placa RJN-1J70. Alega que o requerido viajou com o veículo recém-locado até o estado de Minas Gerais no fim do ano, infringindo a regra da Cláusula 16ª do contrato, descumprindo a regra contratual que prevê multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como sanção. Sustenta que o contrato foi rescindo compulsoriamente em razão da quebra do acordado. Afirma que, com o abatimento das diárias em aberto e da caução dada em garantia, o réu contraiu um débito de R$ 1.246,50. Com base no contexto fático apresentado, requer a condenação do requerido ao pagamento de R$1.246,50 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). A parte requerida, embora devidamente citada e intimada (ID 188595339), não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou justificativa para sua ausência (ID 192148792). O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia da parte ré, que ora decreto, diante de sua ausência injustificada à audiência para a qual foi regularmente intimada. Em tais circunstâncias, aplicável o disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95, segundo o qual, "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". Nesse cenário, considerando a natureza essencialmente fática do direito deduzido e a sua própria disponibilidade e, diante da revelia ora decretada, há de recair na espécie os efeitos legais da contumácia da parte requerida, tornando incontroversa a relação jurídica contratual estabelecida entre as partes conforme descrito na inicial. As circunstâncias acima denotam o descumprimento contratual por parte do réu. Neste cenário negocial, verifica-se que o requerido se encontra inadimplente na quantia de R$ 1.246,50 (um mil e duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), comprovada pelos documentos de ID 184858668 e seguintes. Desse modo, o pagamento à parte autora da quantia mencionada é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$1.246,50 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), atualizada monetariamente a contar do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em consequência, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se a parte autora. Desnecessária a intimação da requerida, diante da revelia decretada. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Publicado Certidão em 28/05/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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