Apelação Cível 0701664-83.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 240.333,78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

NILTON SALVINO LEITE

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

FINANCEIRA BRB

Terceiro

BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA PERONI LEONARDELI

OAB/SP 497604·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS

OAB/RJ 185415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

NILTON SALVINO LEITE

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

FINANCEIRA BRB

Terceiro

BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BRB FINANCEIRA

Terceiro

BRB

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NATALIA PERONI LEONARDELI

OAB/SP 497604·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS

OAB/RJ 185415·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de NILTON SALVINO LEITE - CPF: 229.462.504-82 (EMBARGANTE) e não-provido

28/04/2026, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 12:14

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:37

Todas as movimentações(51)

Conhecido o recurso de NILTON SALVINO LEITE - CPF: 229.462.504-82 (EMBARGANTE) e não-provido

28/04/2026, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:38

Despacho

•27/02/2026, 16:37

11/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 12:14

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 19:30

Publicado Ementa em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 19:49

Expedição de Intimação de Pauta.

16/12/2025, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2025, 12:21

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de NILTON SALVINO LEITE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de manifestações

09/12/2025, 21:27

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestações

23/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

14/10/2025, 11:52

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:52

Recebidos os autos

13/10/2025, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2025, 22:20

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 22:20

Acórdão

•09/02/2026, 18:10

Despacho

•28/11/2025, 15:39

Despacho

•28/11/2025, 13:56

Despacho

•14/10/2025, 14:54

Despacho

•14/10/2025, 13:13

Sentença

•25/08/2025, 15:29

Decisão

•08/07/2025, 21:43

Decisão

•25/06/2025, 11:15

Decisão

•28/05/2025, 16:29

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Decisão

•02/04/2025, 17:47

Decisão

•18/02/2025, 16:24

Decisão

•03/10/2024, 11:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/02/2026, 16:38

Despacho

•27/02/2026, 16:37

Acórdão

•09/02/2026, 18:10

Despacho

•28/11/2025, 15:39

Despacho

•28/11/2025, 13:56

Despacho

•14/10/2025, 14:54

Despacho

•14/10/2025, 13:13

Sentença

•25/08/2025, 15:29

Decisão

•08/07/2025, 21:43

Decisão

•25/06/2025, 11:15

Decisão

•28/05/2025, 16:29

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Decisão

•02/04/2025, 17:47

Decisão

•18/02/2025, 16:24

Decisão

•03/10/2024, 11:55

Outros Documentos

•16/07/2024, 14:35

Outros Documentos

•16/07/2024, 14:35

Decisão

•08/07/2024, 17:06

Decisão

•03/07/2024, 10:24

Decisão

•09/05/2024, 15:41

Decisão

•07/05/2024, 16:25

Decisão

•09/04/2024, 13:54