Embargos de Declaração Cível 0704035-96.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELA PASSAMANI

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELA PASSAMANI

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:37

Conhecido o recurso de PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 08.812.328/0001-14 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 20:59

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 11:21

Despacho

•29/10/2024, 15:54

05/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:37

Conhecido o recurso de PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 08.812.328/0001-14 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 20:59

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:54

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

24/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:32

Conhecido o recurso de PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 08.812.328/0001-14 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/08/2024, 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

16/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 09:38

Despacho

•29/10/2024, 13:41

Acórdão

•30/09/2024, 10:28

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 16:34

Documento de Comprovação

•15/06/2024, 13:57

Sentença

•05/06/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:24

Decisão

•25/04/2024, 14:55

Despacho

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•22/04/2024, 15:28

Despacho

•17/04/2024, 17:14

Decisão

•08/04/2024, 16:43

Despacho

•08/04/2024, 11:45