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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga

Partes do Processo

MARCIO ANDRE ALVES DE FARIA JUNIOR

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MIRANDA ALVES DE FARIA

CPF

Autor

ISABEL BONFIM MIRANDA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MIRANDA ALVES DE FARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Autor

SIRLEI FATIMA FABRICIO

CPF·Representa: Autor

LUCELY DE SOUZA MENEZES

OAB/DF 27358·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Autor

MANOEL LOPES DE SOUSA

OAB/DF 23631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCIO ANDRE ALVES DE FARIA JUNIOR

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MIRANDA ALVES DE FARIA

CPF

Autor

ISABEL BONFIM MIRANDA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MIRANDA ALVES DE FARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCIO ANDRE ALVES DE FARIA

CPF

Reu

ISABEL BONFIM MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Autor

SIRLEI FATIMA FABRICIO

CPF·Representa: Autor

LUCELY DE SOUZA MENEZES

OAB/DF 27358·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Autor

MANOEL LOPES DE SOUSA

OAB/DF 23631·CPF·Representa: Autor

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO

OAB/DF 23578·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE LIMA

OAB/GO 54805·CPF·Representa: Autor

ISABEL BONFIM MIRANDA

CPF·Representa: Autor

ORLANDO FERREIRA NUNES

OAB/GO 33405·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:52

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:39

Outras decisões

17/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

16/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:46

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(289)

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:52

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:39

Outras decisões

17/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

16/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:46

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:20

Outras decisões

06/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:05

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ALVES DE FARIA JUNIOR em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:25

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

21/01/2026, 16:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

21/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

20/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:42

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:33

Outras decisões

12/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de comprovante

22/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

22/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2025, 18:35

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2025, 15:56

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:03

Outras decisões

26/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

02/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2025, 10:40

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:11

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2025, 20:44

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:38

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:58

Outras decisões

26/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

25/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025, 10:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:04

Outras decisões

16/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

26/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 14:10

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:09

Outras decisões

23/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

21/05/2025, 13:00

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de ISABEL BONFIM MIRANDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:15

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Juntada de certidão

08/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de ISABEL BONFIM MIRANDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025, 17:46

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:51

Outras decisões

04/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

04/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

20/12/2024, 14:18

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:28

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTIME-SE a inventariante para ciência acerca das informações prestadas pela instituição gestora do plano de previdência privada de titularidade do autor da herança e constantes do ID 167540837. No mais, RETOME-SE a suspensão processual já devidamente determinada na decisão de ID 158305293.

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:12

Outras decisões

04/08/2023, 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

03/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:05

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2023, 17:26

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

24/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de ISABEL BONFIM MIRANDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:33

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:39

Indeferido o pedido de ISABEL BONFIM MIRANDA - CPF: 129.090.843-53 (INVENTARIANTE)

22/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

23/02/2023, 16:02

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:57

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2023, 15:22

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:08

Indeferido o pedido de ISABEL BONFIM MIRANDA - CPF: 129.090.843-53 (INVENTARIANTE)

31/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

03/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:57

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:37

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:38

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

29/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:21

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:24

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:06

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2022, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

26/04/2022, 17:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:53

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 14:47

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022, 10:42

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:39

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

25/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2022, 21:05

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:36

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2022, 12:03

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

24/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 20:06

Juntada de certidão

07/12/2021, 09:31

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2021, 05:46

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Recebidos os autos

26/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:45

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2021, 11:44

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

13/10/2021, 16:56

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:15

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 11:13

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

30/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:41

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2021, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

25/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 23:30

Publicado Certidão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de ISABEL BONFIM MIRANDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Recebidos os autos

13/05/2021, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

22/04/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 19:37

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:18

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:49

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 14:25

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2021, 16:31

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:22

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 15:22

Desentranhamento

17/03/2021, 16:03

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

02/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:08

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

18/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 13:03

Juntada de certidão

19/10/2020, 22:05

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 11:46

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2020, 09:30

Recebidos os autos

09/10/2020, 18:43

Decisão interlocutória - deferimento

09/10/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:43

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

17/09/2020, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2020, 20:05

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:35

Recebidos os autos

31/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

17/08/2020, 13:19

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:30

Juntada de Petição de Ciência de decisão;

25/06/2020, 22:17

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/06/2020, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

22/06/2020, 11:03

Juntada de Petição de Cota MP

19/06/2020, 18:17

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:35

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento

08/06/2020, 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

22/05/2020, 18:03

Juntada de certidão

22/05/2020, 18:03

Decorrido prazo de ISABEL BONFIM MIRANDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:45

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2020, 16:41

Classe Processual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) alterada para INVENTÁRIO (39)

06/03/2020, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

19/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de Manifestação MP

19/02/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 12:17

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 03:51

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

13/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de Cota MP

13/11/2019, 17:20

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/10/2019, 17:44

Recebidos os autos

25/10/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:06

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 10:17

Publicado Certidão em 24/10/2019.

24/10/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

21/10/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:03

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:02

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:37

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 12:23

Decisão

•06/03/2026, 15:20

Decisão

•06/03/2026, 15:20

Decisão

•19/02/2026, 12:05

Decisão

•21/01/2026, 16:24

Decisão

•21/01/2026, 16:24

Decisão

•12/11/2025, 12:33

Decisão

•12/11/2025, 12:33

Manifestação do MPDFT

•26/09/2025, 15:56

Decisão

•26/09/2025, 11:03

Decisão

•26/09/2025, 11:02

Manifestação do MPDFT

•26/06/2025, 20:44

Decisão

•26/06/2025, 16:58

Decisão

•26/06/2025, 16:58

Todos os documentos(100)

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Decisão

•06/03/2026, 15:20

Decisão

•06/03/2026, 15:20

Decisão

•19/02/2026, 12:05

Decisão

•21/01/2026, 16:24

Decisão

•21/01/2026, 16:24

Decisão

•12/11/2025, 12:33

Decisão

•12/11/2025, 12:33

Manifestação do MPDFT

•26/09/2025, 15:56

Decisão

•26/09/2025, 11:03

Decisão

•26/09/2025, 11:02

Manifestação do MPDFT

•26/06/2025, 20:44

Decisão

•26/06/2025, 16:58

Decisão

•26/06/2025, 16:58

Manifestação do MPDFT

•16/06/2025, 10:30

Decisão

•16/06/2025, 10:04

Decisão

•16/06/2025, 10:04

Manifestação do MPDFT

•23/05/2025, 14:10

Decisão

•23/05/2025, 09:09

Decisão

•23/05/2025, 09:09

Petição

•22/05/2025, 17:16

Comprovante

•22/05/2025, 17:16

Comprovante

•22/05/2025, 17:16

Manifestação do MPDFT

•04/04/2025, 17:46

Decisão

•04/04/2025, 15:51

Decisão

•04/04/2025, 15:51

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 15:28

Sentença

•21/06/2024, 14:28

Sentença

•21/06/2024, 14:28

Decisão

•04/08/2023, 15:12

Decisão

•04/08/2023, 15:12

Manifestação do MPDFT

•15/05/2023, 17:26

Decisão

•12/05/2023, 12:38

Decisão

•12/05/2023, 12:38

Decisão

•10/04/2023, 18:00

Decisão

•22/03/2023, 11:39

Decisão

•22/03/2023, 11:39

Decisão

•23/02/2023, 14:55

Manifestação do MPDFT

•31/01/2023, 15:22

Decisão

•31/01/2023, 10:08

Decisão

•31/01/2023, 10:08

Decisão

•25/10/2022, 15:38

Decisão

•25/10/2022, 15:38

Decisão

•30/05/2022, 09:06

Decisão

•30/05/2022, 09:06

Manifestação do MPDFT

•25/03/2022, 10:42

Decisão

•25/03/2022, 09:39

Decisão

•25/03/2022, 09:39

Decisão

•28/01/2022, 12:36

Decisão

•28/01/2022, 12:03

Comprovante

•23/01/2022, 20:06

Comprovante

•23/01/2022, 20:06

Comprovante

•23/01/2022, 20:06

Decisão

•26/11/2021, 11:44

Decisão

•26/11/2021, 11:44

Decisão

•30/09/2021, 09:41

Decisão

•30/09/2021, 09:41

Decisão

•13/05/2021, 15:31

Decisão

•13/05/2021, 15:31

Manifestação do MPDFT

•19/03/2021, 16:31

Decisão

•19/03/2021, 15:22

Decisão

•19/03/2021, 15:22

Decisão

•11/02/2021, 15:08

Decisão

•11/02/2021, 15:08

Manifestação do MPDFT

•10/10/2020, 09:30

Decisão

•09/10/2020, 18:43

Decisão

•09/10/2020, 18:43

Decisão

•31/08/2020, 15:35

Decisão

•31/08/2020, 15:35

Comprovante

•24/08/2020, 10:16

Manifestação do MPDFT

•25/06/2020, 22:17

Decisão

•25/06/2020, 17:58

Decisão

•25/06/2020, 17:58

Decisão

•08/06/2020, 18:35

Decisão

•08/06/2020, 18:35

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 13:10

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 13:10

Decisão

•11/03/2020, 18:18

Decisão

•11/03/2020, 18:18

Decisão

•09/01/2020, 13:29

Decisão

•22/11/2019, 18:01

Decisão

•25/10/2019, 17:06

Despacho

•12/09/2019, 12:23

Despacho

•12/09/2019, 12:23

Despacho

•12/09/2019, 12:23

Despacho

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23

Decisão

•12/09/2019, 12:23