Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702868-44.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 62.710,32

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ELOIR SIMIAO DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOIR SIMIAO DE FREITAS

OAB/DF 31310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELOIR SIMIAO DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 12:31

Juntada de ofício de requisição

19/03/2025, 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/03/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:50

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

30/01/2025, 18:13

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

30/01/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 12:52

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 12:31

Juntada de ofício de requisição

19/03/2025, 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/03/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 12:40

Sentença

•06/12/2024, 12:40

07/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:50

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

30/01/2025, 18:13

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

30/01/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:18

Decorrido prazo de ELOIR SIMIAO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:09

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

06/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:36

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/10/2024, 13:41

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:27

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2024, 14:10

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/08/2024, 12:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 21:59

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 21:22

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 09:35

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702868-44.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ELOIR SIMIAO DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:23

Outras decisões

08/04/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

01/04/2024, 12:08

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/03/2024, 16:25

Declarada incompetência

26/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/03/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 21:02

Despacho

•18/10/2024, 11:02

Despacho

•18/10/2024, 11:02

Despacho

•03/09/2024, 14:10

Despacho

•03/09/2024, 14:10

Despacho

•20/08/2024, 11:26

Despacho

•20/08/2024, 11:26

Decisão

•08/04/2024, 18:23

Decisão

•08/04/2024, 18:23

Decisão

•26/03/2024, 16:19