Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0714447-22.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Partes do Processo

RAYSSA OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LIMA DA SILVA

OAB/DF 56539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAYSSA OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

EDUARDO PEREIRA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:45

Expedição de Carta.

17/04/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 20/03/2024

16/04/2024, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

09/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 09:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:06

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:45

Expedição de Carta.

17/04/2024, 09:20

Documentos

Certidão

•07/05/2024, 16:00

Manifestação do MPDFT

•11/02/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 20/03/2024

16/04/2024, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

09/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 09:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:42

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:35

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

05/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

05/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 20:54

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714447-22.2020.8.07.0020. REU: EDUARDO PEREIRA SENTENÇA O Ministério Público em exercício neste Juízo denunciou EDUARDO PEREIRA pelos seguintes Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. S. D. J.

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:57

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:43

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

28/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:26

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 23:04

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714447-22.2020.8.07.0020. REU: EDUARDO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao Assistente de Acusação, para apresentação de mem Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. S. D. J.

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

27/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 18:49

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

02/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:25

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

28/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

19/08/2022, 15:45

Deferido o pedido de .

19/08/2022, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

08/11/2021, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 16:22

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

12/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:52

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento

31/05/2021, 17:55

Recebidos os autos

31/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2021, 11:16

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 22:00

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:35

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:34

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:15

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:35

Recebidos os autos

05/11/2020, 13:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/11/2020, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/10/2020, 15:48

Distribuído por dependência

28/10/2020, 15:21

Acórdão

•08/02/2024, 17:54

Decisão

•05/09/2023, 15:35

Decisão

•05/09/2023, 15:35

Sentença

•29/08/2023, 19:02

Sentença

•29/08/2023, 18:57

Sentença

•29/08/2023, 18:43

Sentença

•29/08/2023, 18:43

Despacho

•28/04/2023, 19:25

Despacho

•12/07/2021, 17:00

Decisão

•31/05/2021, 17:55

Decisão

•05/11/2020, 13:53