Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0703082-47.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.886,99
Órgão julgador
Vara Cível do Guará
Partes do Processo
LUCIA MAGALHAES DE ALMEIDA
CPF
873.***.***-82
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Autor
SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-46
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Reu
M. MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-53
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Reu
ROBSON ALVES MENDES
CPF
442.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
LUAN DE SOUZA E SILVA
OAB/DF 55453
·
CPF
714.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:20
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/04/2026, 15:21
Recebidos os autos
27/04/2026, 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/04/2026, 17:24
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 09:56
Publicado Certidão em 17/03/2026.
18/03/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 02:19
Juntada de certidão
13/03/2026, 16:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/03/2026, 07:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2026, 18:57
Juntada de certidão
15/12/2025, 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2025, 17:59
Decorrido prazo de LUCIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:55
Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:55
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Todas as movimentações
(40)
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:20
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/04/2026, 15:21
Recebidos os autos
27/04/2026, 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/04/2026, 17:24
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 09:56
Publicado Certidão em 17/03/2026.
18/03/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 02:19
Juntada de certidão
13/03/2026, 16:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/03/2026, 07:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2026, 18:57
Juntada de certidão
15/12/2025, 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2025, 17:59
Decorrido prazo de LUCIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:55
Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:55
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025, 20:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025, 20:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2025, 08:28
Juntada de certidão
03/07/2025, 06:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 15:23
Recebidos os autos
14/06/2025, 13:32
Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA MAGALHAES DE ALMEIDA - CPF: 873.102.101-82 (REQUERENTE).
14/06/2025, 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/05/2025, 08:30
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 10:03
Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 07:32
Recebidos os autos
14/11/2024, 18:06
Outras decisões
14/11/2024, 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2024, 20:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 02:57
Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703082-47.2024.8.07.0014. REQUERENTE: LUCIA MAGALHAES DE ALMEIDA REQUERIDO: ROBSON ALVES MENDES, SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME, M. MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA EMENDA Em primeiro lugar, a parte credora deve emendar a inicial, acostando aos autos cópia das peças processuais relevantes do feito originário, incluindo petição inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado e decisão deflagratória da fase de cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Intime-se para cumprimento no prazo legal de emenda, sob pena de indeferimento. GUARÁ, DF, 8 de abril de 2024 16:23:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
11/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
10/04/2024, 10:54
Determinada a emenda à inicial
10/04/2024, 10:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
08/04/2024, 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2024, 16:22
Distribuído por sorteio
25/03/2024, 13:39
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 09:35
Decisão
•
27/04/2026, 15:21
Decisão
•
03/07/2025, 06:29
Decisão
•
26/06/2025, 15:22
Decisão
•
14/06/2025, 13:32
Outros Documentos
•
11/12/2024, 10:03
Decisão
•
14/11/2024, 18:06
Decisão
•
14/11/2024, 18:06
Documento de Comprovação
•
06/05/2024, 11:11
Documento de Comprovação
•
06/05/2024, 11:11
Decisão
•
10/04/2024, 10:54
Decisão
•
10/04/2024, 10:54
Outros Documentos
•
25/03/2024, 13:39