Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0703949-28.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

JESSICA PEREIRA DE ARAUJO CEDRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES

OAB/GO 63826·CPF·Representa: Autor

ERIKA MARINHO DOS SANTOS

OAB/DF 73150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JESSICA PEREIRA DE ARAUJO CEDRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:25

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/04/2026, 14:52

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DE ARAUJO CEDRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:25

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/04/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 14:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(35)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:25

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:27

Sentença

•27/04/2026, 15:25

27/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/04/2026, 14:52

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DE ARAUJO CEDRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:25

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/04/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 14:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DE ARAUJO CEDRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:08

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2024, 14:01

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 19:33

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DE ARAUJO CEDRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:29

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703949-28.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: JESSICA PEREIRA DE ARAUJO CEDRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. Até a presente data, não houve início da fase de cumprimento de sentença coletivo nos autos do processo nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Defiro a gratuidade de justiça. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação/homologação. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Intime-se a Fazenda Pública. Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:12

Outras decisões

09/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/04/2024, 13:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 23:01

Despacho

•09/04/2026, 09:19

Despacho

•08/04/2026, 17:25

Decisão

•04/06/2024, 19:33

Decisão

•04/06/2024, 14:01

Decisão

•09/04/2024, 16:52

Decisão

•09/04/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 23:01

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 23:01

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 23:01

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 23:01