Cumprimento de sentença 0713642-87.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0713642-87.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713642-87.2024.8.07.0001. AUTOR: MONIQUE FERREIRA ARAGAO REU: LOJAS RENNER S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/06/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 23/04/2024 17:27 ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713642-87.2024.8.07.0001. AUTOR: MONIQUE FERREIRA ARAGAO REU: LOJAS RENNER S.A. Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (7779) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento. A autora recolheu as custas iniciais. Informe-se o fato à 2ª Instância, pois significa a perda de objeto do agravo de instrumento interposto n. 0714450-95. A autora relata que, em 12/11/2023, comprou um perfume de R$ 1.295,73, em 10 parcelas, no site da Renner, usando o cartão de crédito Renner. A Renner, no entanto, cancelou a compra sem justificativa; a autora comprou de novo o perfume, da mesma forma, no mesmo sítio eletrônico. Quando recebeu sua fatura, a compra do perfume havia sido cobrada três vezes, ou seja, 1) a compra cancelada que foi reativada; 2) a compra real; 3) uma terceira compra por equívoco. Entrando em contato com a ré, esta solucionou o problema parcialmente, cancelando apenas uma das cobranças. Remanesceram duas cobranças, sendo uma devida e outra indevida. Em resumo: o problema hoje da ré é que está pagando dez parcelas de R$ 129.57 indevidamente, pois referente esta cobrança a uma compra inexistente. Pelo e-mail da Renner, do dia 15/03/2024 (ID 192636452, p. 2), vê-se que a loja, reconhecendo o seu equívoco, ofereceu à autora depositar os valores das prestações que já havia pago e as vincendas, relativas à compra inexistente, em conta corrente, requerendo que a autora continuasse a pagar as parcelas do cartão, no entanto. Pela resposta que a autora enviou à Renner três dias depois, em 18/03/2024 (ID 192636452, p. 2), parece que a autora retornou à Renner com o "formulário de depósito conta terceiros" preenchido, do que se infere ter a autora já recebido o ressarcimento pelo o que lhe vem sendo cobrado indevidamente, tanto parcelas passadas quanto futuras. Se for este o caso, mesmo com a obrigação imposta à autora de continuar pagando as prestações do cartão de crédito, não se pode deferir o pedido de tutela de urgência, determinando-se à Renner que suspenda a cobrança das prestações. Não se está esquecendo dos encargos da mora que vêm sendo cobrados da autora no cartão, pelos quais esta ação deve continuar, mas que não estão englobados no pedido de tutela de urgência. Assim, para apreciação do pedido de tutela de urgência, informe a autora, no prazo de emenda, se já recebeu a restituição do que foi indevidamente cobrado, nisto incluídas as parcelas vincendas. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA ARAGAO em 06/02/2025 23:59.

Publicado Certidão em 30/01/2025.

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Todos os documentos(18)