Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727197-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME

CNPJ

Autor

N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DALTON RIBEIRO NEVES

OAB/DF 33341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 20/03/2024

25/03/2024, 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 09:10

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:43

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:43

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2023, 13:58

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 20/03/2024

25/03/2024, 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 09:10

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•25/03/2024, 18:47

Despacho

•01/09/2023, 10:29

15/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:43

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:43

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 23:03

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/07/2023, 08:20

Juntada de Petição de agravo

12/07/2023, 21:00

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:35

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:35

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:35

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2023, 10:50

Recebidos os autos

17/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 22:19

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:30

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/04/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2023, 15:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:07

não conhecido

21/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/03/2023, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

19/03/2023, 14:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de agravo interno

17/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de agravo interno

17/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Conhecido o recurso de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME - CNPJ: 21.566.703/0001-51 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

09/12/2022, 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 15:22

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/11/2022, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Conhecido o recurso de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME - CNPJ: 21.566.703/0001-51 (APELANTE) e não-provido

06/10/2022, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 17:55

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:32

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado

02/09/2022, 13:42

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2022, 15:05

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/08/2022, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2022, 16:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 12:22

Despacho

•25/08/2023, 23:43

Agravo

•12/07/2023, 21:00

Decisão

•20/06/2023, 09:16

Decisão

•05/06/2023, 23:35

Decisão

•21/03/2023, 15:41

Decisão

•21/03/2023, 14:46

Acórdão

•17/02/2023, 11:48

Acórdão

•17/02/2023, 11:45

Despacho

•24/11/2022, 11:21

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Acórdão

•25/10/2022, 14:37

Acórdão

•24/10/2022, 12:15

Sentença

•03/06/2022, 14:31

Todos os documentos(53)

TipoProcessoDocumento#870

•25/03/2024, 18:47

Despacho

•01/09/2023, 10:29

Despacho

•25/08/2023, 23:43

Agravo

•12/07/2023, 21:00

Decisão

•20/06/2023, 09:16

Decisão

•05/06/2023, 23:35

Decisão

•21/03/2023, 15:41

Decisão

•21/03/2023, 14:46

Acórdão

•17/02/2023, 11:48

Acórdão

•17/02/2023, 11:45

Despacho

•24/11/2022, 11:21

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Acórdão

•25/10/2022, 14:37

Acórdão

•24/10/2022, 12:15

Sentença

•03/06/2022, 14:31

Sentença

•03/06/2022, 14:04

Decisão

•06/05/2022, 13:25

Decisão

•06/05/2022, 13:25

Decisão

•03/05/2022, 13:36

Decisão

•03/05/2022, 13:36

Sentença

•28/04/2022, 14:53

Sentença

•27/04/2022, 17:35

Decisão

•11/11/2020, 19:15

Decisão

•11/11/2020, 18:24

Decisão

•23/10/2020, 19:03

Decisão

•23/10/2020, 19:03

Decisão

•30/07/2020, 17:29

Decisão

•30/07/2020, 17:29

Despacho

•21/07/2020, 18:14

Despacho

•21/07/2020, 18:14

Petição

•26/06/2020, 21:25

Despacho

•26/06/2020, 18:31

Despacho

•26/06/2020, 18:31

Decisão

•22/06/2020, 18:16

Decisão

•22/06/2020, 18:16

Petição

•13/04/2020, 11:10

Documento de Comprovação

•13/04/2020, 11:10

Documento de Comprovação

•13/04/2020, 11:10

Documento de Comprovação

•13/04/2020, 11:10

Petição

•13/04/2020, 11:04

Decisão

•06/04/2020, 18:05

Decisão

•06/04/2020, 17:42

Decisão

•06/04/2020, 17:42

Despacho

•05/02/2020, 18:03

Petição

•16/12/2019, 12:35

Documento de Comprovação

•16/12/2019, 12:35

Decisão

•25/11/2019, 16:38

Decisão

•23/10/2019, 19:03

Despacho

•08/10/2019, 16:25

Decisão

•12/09/2019, 14:48

Decisão

•12/09/2019, 14:16

Decisão

•11/09/2019, 15:46

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 10:02