Agravo em Recurso Especial 0704515-22.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL LIMA CAVALCANTE

CPF

Autor

IGOR MENDES FARIA

CPF

Autor

RAFAEL MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

EDNA ALVES DUARTE

OAB/DF 64813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30612/2026

16/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 30612/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de GABRIEL LIMA CAVALCANTE, IGOR MENDES FARIA e RAFAEL MONTEIRO DE SOUSA

14/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 11:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 11:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:27

-

•26/11/2025, 11:27

-

•26/11/2025, 11:27

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•26/11/2025, 11:27

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•26/11/2025, 11:27

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•26/11/2025, 11:26

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•26/11/2025, 11:26

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•26/11/2025, 11:26

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•26/11/2025, 11:26

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•26/11/2025, 11:26