Ação Penal - Procedimento Sumário 0705132-85.2024.8.07.0001 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0705132-85.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Acusado(a): REU: VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA IP nº 36/2024 da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0705132-85.2024.8.07.0001, em que é acusado(a) VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA(039.968.371-27);, filho de JUAREZ DE SOUSA VIEIRA FILHO e CLEIDE APARECIDA DE FREITAS, brasileiro, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 01/11/1992, denunciado como incurso(a) no(s) Art(s) CTB 9503, Art. 306, § 1, II; CP 2848, Art. 331; E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h. Eu, MOYSES LACERDA AGAPITO, assino digitalmente por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 9 de abril de 2024 17:41:05. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, ala C, SALA 728, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e- mail: [email protected] Processo n.º 0705132-85.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(30)