Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710354-90.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 153.836,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:28

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:21

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:26

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:10

Outras decisões

06/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 11:54

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 17:28

Decisão

•14/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:21

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:26

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:10

Outras decisões

06/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

07/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:46

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:58

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:57

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:56

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 11/07/2019

10/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:27

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:31

Outras decisões

09/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:56

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710354-90.2018.8.07.0018. AUTOR: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o que restou requerido na cota do Ministério Público, em id 187355503. Intime-se a empresa Pharma Mundo, por telefone/carta de intimação/ email (id 183848461) para anexar documento de invoice (fatura comercial) adequadamente preenchido ou documento equivalente, referente a aquisição do fármaco importado, qual seja, 02 (duas caixas) de Ocrevus 300 mg, 10 ml (princípio ativo: ocrelizumibe). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentada a documentação, ouça-se o devedor e o Ministério Público, em igual prazo. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 19:29:29. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:31

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:45

Outras decisões

21/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

21/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:39

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:06

Outras decisões

18/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:31

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:25

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710354-90.2018.8.07.0018. AUTOR: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para ciência da tranferência bancária realizada em favor da Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:30

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:58

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

07/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:44

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710354-90.2018.8.07.0018. AUTOR: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de bloqueio de verbas públicas para fins de materialização da determinação judicial que impôs ao DISTRITO FEDERAL o dever de fornecer à parte autora o medicamento ocrelizumabe. Devidamente intimado a cumprir a determinação judicial prolatada nos autos, o ente federado se m

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/09/2023, 17:52

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:37

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710354-90.2018.8.07.0018. AUTOR: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS Destinatários: DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília/DF – CEP: 70620-090 SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte, lote D, Edifício PO 700 (1º e 2º andar) – CEP 70.719-040, Telefone: (61) 201 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

02/08/2023, 13:02

Processo Desarquivado

01/08/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:26

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 09:15

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:37

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

23/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:23

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:42

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:21

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

10/01/2023, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 12:10

Juntada de certidão

09/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/12/2022, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 10:16

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:39

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/11/2022, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:30

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

20/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 19:54

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:23

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:05

Recebidos os autos

11/10/2022, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

11/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:45

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:45

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:26

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:20

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2022, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/09/2022, 17:00

Processo Desarquivado

09/09/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

02/09/2019, 20:04

Processo Desarquivado

31/08/2019, 05:45

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/08/2019, 12:29

Arquivado Definitivamente

12/07/2019, 12:17

Transitado em Julgado em 11/07/2019

12/07/2019, 12:17

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:17

Decorrido prazo de DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 06:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/06/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:54

Recebidos os autos

10/06/2019, 17:28

Julgado procedente o pedido

10/06/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:14

Recebidos os autos

30/05/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2019, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

13/05/2019, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2019, 09:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 19:12

Recebidos os autos

29/04/2019, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2019, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

22/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 15:20

Recebidos os autos

12/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

10/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 21:35

Recebidos os autos

12/12/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2018, 22:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

23/11/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 11:53

Juntada de certidão

23/11/2018, 11:53

Decorrido prazo de DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 20:19

Recebidos os autos

25/10/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

25/10/2018, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2018, 19:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

23/10/2018, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 19:23

Declarada incompetência

23/10/2018, 15:55

Recebidos os autos

23/10/2018, 15:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

23/10/2018, 12:23

Juntada de certidão

23/10/2018, 12:23

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

23/10/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 10:14

Decisão

•06/08/2024, 15:26

Decisão

•06/08/2024, 15:10

Despacho

•09/07/2024, 18:01

Despacho

•09/07/2024, 17:30

Decisão

•10/05/2024, 10:27

Decisão

•09/05/2024, 15:31

Decisão

•19/03/2024, 10:40

Decisão

•26/02/2024, 15:24

Decisão

•21/02/2024, 19:45

Decisão

•19/02/2024, 14:15

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/01/2024, 15:06

Decisão

•01/09/2023, 19:32

Todos os documentos(52)

Decisão

•14/08/2024, 17:28

Decisão

•14/08/2024, 15:21

Decisão

•06/08/2024, 15:26

Decisão

•06/08/2024, 15:10

Despacho

•09/07/2024, 18:01

Despacho

•09/07/2024, 17:30

Decisão

•10/05/2024, 10:27

Decisão

•09/05/2024, 15:31

Decisão

•19/03/2024, 10:40

Decisão

•26/02/2024, 15:24

Decisão

•21/02/2024, 19:45

Decisão

•19/02/2024, 14:15

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/01/2024, 15:06

Decisão

•01/09/2023, 19:32

Decisão

•01/09/2023, 16:49

Despacho

•15/08/2023, 16:39

Despacho

•15/08/2023, 16:37

Decisão

•04/08/2023, 09:10

Decisão

•02/08/2023, 18:24

Decisão

•02/08/2023, 18:24

Sentença

•24/02/2023, 17:44

Despacho

•23/02/2023, 07:47

Despacho

•07/02/2023, 09:23

Despacho

•06/02/2023, 19:24

Decisão

•01/12/2022, 10:16

Despacho

•29/11/2022, 17:39

Despacho

•29/11/2022, 17:07

Decisão

•20/10/2022, 11:30

Decisão

•19/10/2022, 17:23

Decisão

•19/10/2022, 17:15

Decisão

•11/10/2022, 18:05

Decisão

•11/10/2022, 17:43

Despacho

•10/10/2022, 17:40

Despacho

•07/10/2022, 19:08

Despacho

•07/10/2022, 18:26

Decisão

•15/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 13:20

Petição

•08/09/2022, 17:29

Sentença

•10/06/2019, 18:54

Sentença

•10/06/2019, 17:28

Despacho

•30/05/2019, 18:14

Despacho

•30/05/2019, 18:00

Decisão

•29/04/2019, 16:58

Despacho

•12/04/2019, 15:39

Despacho

•12/04/2019, 15:20

Despacho

•12/12/2018, 21:35

Despacho

•12/12/2018, 17:18

Despacho

•25/10/2018, 20:19

Despacho

•25/10/2018, 16:51

Decisão

•23/10/2018, 19:23

Decisão

•23/10/2018, 15:55