Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0725878-26.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 17:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:32

Juntada de ofício de requisição

19/12/2024, 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:55

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/11/2024, 20:19

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de IMILIANA PEREIRA PASSOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:30

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:27

Outras decisões

26/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

16/09/2024, 23:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

16/09/2024, 17:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 07/09/2024

13/09/2024, 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de IMILIANA PEREIRA PASSOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:47

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

25/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de réplica

23/07/2024, 17:37

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Juntada de certidão

03/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 16:03

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725878-26.2024.8.07.0016. REQUERENTE: IMILIANA PEREIRA PASSOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:35

Outras decisões

10/05/2024, 17:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:26

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725878-26.2024.8.07.0016. REQUERENTE: IMILIANA PEREIRA PASSOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Emende-se a petição inicial para que traga aos autos a ficha financeira do ano de 2016. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13

11/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/04/2024, 17:40

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

01/04/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 13:44

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

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