Procedimento do Juizado Especial Cível 0773456-19.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.697,69

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

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Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 20706·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

20/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 20:02

Juntada de certidão

15/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 04/05/2024

13/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:54

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:54

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

20/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 18:40

Sentença

•25/03/2024, 15:39

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legal

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15/05/2024, 20:02

Juntada de certidão

15/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 04/05/2024

13/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:54

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0773456-19.2023.8.07.0016. AUTOR: LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada acerca da sentença de desídia, bem como do prazo recursal de 10 (dez) dias e do prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria - TJDFT. BRASÍLIA-DF, 8 de abril de 2024 18:40:27. LM Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/03/2024, 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/03/2024, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

19/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:28

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 22:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/12/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:29