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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703555/2024

Protocolizada Petição 703555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2024

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HAYLBY VIDA NASCIMENTO (PRESO) e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551493/2024

Protocolizada Petição 551493/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 522317/2024

Protocolizada Petição 522317/2024 (OF - OFÍCIO) em 20/06/2024

Todas as movimentações(22)