Cumprimento de sentença 0008082-46.2013.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0008082-46.2013.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008082-46.2013.8.07.0017. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: EMERSON DA SILVA BOAVENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 164803578: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por BRASAL REFRIGERANTES S/A em desfavor de EMERSON DA SILVA BOAVENTURA, partes qualificadas nos autos. O autor objetiva o cumprimento forçado da sentença de ID 130103045 - fls. 728/729, que homologou o acordo de ID 1258288178 - fls. 725/727. Após a sentença homologatória, o autor alegou que a última parcela prevista iria vencer só em 11/07/2023, razão pela qual pediu a suspensão do processo (ID 135132410 - fl. 738). Por conseguinte a secretaria do juízo suspendeu o processo até 11/07/2023, com base no art. 922 do CPC, nos termos da certidão de ID 135643589 - fl. 769. Depois, o autor noticiou o inadimplemento da avença e pediu a execução do acordo (ID 148665916 - fls. 770/771). No ID 156839676 - fl. 774, o juízo intimou o autor para recolher as custas relativas à pretensão do início da nova fase de cumprimento de sentença. Contudo, o autor impugnou essa determinação no ID 159283054 - fls. 777/780, ao argumento de que o processo estava apenas suspenso. Na decisão de ID 160055856 - fls. 774/775, o juízo declarou nula a certidão de ID 135643589 - fl. 769 e intimou novamente o exequente para recolher as custas referentes ao pedido de início da fase de cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Custas recolhidas nos IDs 164257032 e 164257034 - fls. 777/778. Acrescento que, na decisão de ID 164803578, o juízo recebeu a emenda de ID 164257031 e determinou a intimação do réu para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar. Foram realizadas diligências de intimação, mas sem êxito. Com isso, a exequente pede a intimação por edital do executado (ID 187500426). Decido. Indefiro o pedido da exequente para que o executado seja intimado por edital, pois, na última manifestação dele, houve informação do endereço de domicílio, conforme procuração de ID 105963412, qual seja Apt. 107, Bloco B, A0S 1, Octogonal, Brasília/DF, CEP 70660-015. Além disso, ele já foi intimado por WhatsApp pelo telefone 61 99117-3747, conforme ID 111725622. Outrossim, na tentativa de intimação nesse endereço, sobreveio informação de que o executado se mudou do local (ID 174669128). Dessa forma, reputo o requerido intimado em 09/10/2023, nos termos do § 3º do art. 513 do CPC. Fica a exequente intimada para atualizar o crédito e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Prazo: 15 dias. Na resposta, observe a secretaria os atos executivos já deferidos no ID 164803578. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de abril de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

11/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Certidão em 05/03/2026.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Certidão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de consulta sisbajud

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(63)