Execução de Título Extrajudicial 0702323-45.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702323-45.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702323-45.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUCIVALDO LOPES DE MEDEIROS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO DO BRASIL S/A propôs ação de execução (Nota promissória) contra LUCIVALDO LOPES DE MEDEIROS COSTA, em 8/4/2022, partes qualificadas. Executado foi citado no endereço QN 19, CONJUNTO 5, LOTE 28, RIACHO FUNDO II. BRASÍLIA/DF, CEP 71881-725 (ID 132922531, fl. 80). Transcorrido o prazo sem pagamento da dívida e sem oposição de embargos à execução (ID 139292115, fl. 81). Intimada, a parte exequente apresentou planilha atualizada em novembro/2022 no valor de R$148.519,70 (ID 141568585, fl. 83). Acrescento que, na decisão de ID 151449153, foi deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD. Conforme certidão de ID 157230409, a tentativa de bloqueio via SISBAJUD restou parcialmente frutífera, tendo sido transferido o valor bloqueado de R$ 600,00 (ID 156520819). Intimado da penhora por mandado cumprido por oficial de justiça (ID 165002076), o executado restou silente, nos termos da certidão de ID 184573062. Na petição de ID 186245815, o credor pugna pela conversão em penhora do valor tornado indisponível, bem como por nova tentativa de bloqueio nas contas do executado. Decido. Após a juntada do mandado não houve nenhuma manifestação do devedor quanto à penhora. Assim, diante da ausência de impugnação, fica autorizado o levantamento dos valores penhorados. Expeça-se alvará, após preclusão, em favor de BANCO DO BRASIL S/A, do valor abaixo: 1) R$ 600,00, 19/4/2023, ID de transferência 072023000009864605 (ID 156520819). Advogado sem poderes para receber e dar quitação (ID 142642104). Faculto indicação de conta para transferência dos valores. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, desde já, o levantamento de eventuais outros valores depositados pelo executado para pagamento/abatimento do débito. Após, intime-se o credor a juntar planilha atualizada de débito com desconto dos valores levantados para apreciação do pedido de ID 186245815, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Vindo planilha, proceda a Secretaria a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de abril de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1/5

11/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Juntada de consulta renajud

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(94)