Procedimento Comum Cível 0707648-10.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.076,83

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA

CPF

Autor

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

LETICIA GUIMARAES

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Autor

JOSE AVELARQUE DE GOIS

OAB/DF 20686·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VAZ MENDES

CPF·Representa: Réu

FABIANA BRANDAO DE ARAUJO

OAB/GO 33085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA

CPF

Autor

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

LETICIA GUIMARAES

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Autor

JOSE AVELARQUE DE GOIS

OAB/DF 20686·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VAZ MENDES

CPF·Representa: Réu

FABIANA BRANDAO DE ARAUJO

OAB/GO 33085·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA

OAB/GO 22784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:41

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:35

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:18

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 16:31

Acórdão

•06/10/2025, 22:13

23/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:41

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:35

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 17:30

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de apelação

23/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

04/04/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/04/2025, 20:07

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 11:02

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2025, 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707648-10.2022.8.07.0014. AUTOR: KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA REU: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento. No bojo da contestação (ID: 145708172), a parte ré ITAÚ UNIBANCO suscita preliminar de ilegitimidade passiva. Réplica no ID: 160952365. Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 161010042), as partes dispensaram a fase de dilação probatória. É o bastante relatório. Decido. Segundo a teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser aferida com os elementos apresentados pela parte autora na inicial. A propósito, destaco que a autora deduziu o presente feito com vistas à condenação dos réus ao pagamento de danos morais em virtude de cobrança indevida. Nessa ordem de ideias, reputo evidenciada a pertinência subjetiva do suscitante para figurar no polo passivo da demanda, ante o incontroverso vínculo havido entre as partes. Forte nesses fundamentos, rejeito a preliminar em destaque. Superada a preliminar, verifico que o feito encontra-se em ordem, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Diante disso, declaro saneado o processo. Por fim, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 4 de abril de 2024 17:37:52. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:28

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de réplica

04/06/2023, 13:38

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:33

Juntada de Petição de impugnação

11/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2023, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:02

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:58

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2022, 05:15

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:54

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:58

Desentranhado o documento

17/11/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 16:52

Recebidos os autos

17/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/10/2022, 12:41

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Recebidos os autos

16/10/2022, 00:45

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2022, 00:45

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2022, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 16:11

Sentença

•30/04/2025, 15:08

Sentença

•30/04/2025, 15:08

Despacho

•04/04/2025, 19:37

Despacho

•04/04/2025, 19:36

Sentença

•12/02/2025, 19:50

Sentença

•12/02/2025, 19:50

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Despacho

•11/07/2023, 15:25

Despacho

•11/07/2023, 15:25

Despacho

•17/11/2022, 12:30

Despacho

•17/11/2022, 12:30

Decisão

•16/10/2022, 00:45

Todos os documentos(18)

Acórdão

•11/12/2025, 16:31

Acórdão

•06/10/2025, 22:13

Sentença

•30/04/2025, 15:08

Sentença

•30/04/2025, 15:08

Despacho

•04/04/2025, 19:37

Despacho

•04/04/2025, 19:36

Sentença

•12/02/2025, 19:50

Sentença

•12/02/2025, 19:50

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Despacho

•11/07/2023, 15:25

Despacho

•11/07/2023, 15:25

Despacho

•17/11/2022, 12:30

Despacho

•17/11/2022, 12:30

Decisão

•16/10/2022, 00:45

Decisão

•16/10/2022, 00:45

Despacho

•08/09/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•08/09/2022, 16:11