Cumprimento de sentença 0728488-56.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728488-56.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728488-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EGESTAO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença extinto por homologação de acordo (ID 104581019), movido por EGESTÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME em desfavor de C O DALSTON CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –EIRELI - EPP, partes qualificadas nos autos. Em ID 192232497, o exequente informou o descumprimento do acordo homologado, e requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença. Apresentado o pleito, foi determinada, em sede de exame prelibatório, a intimação da parte postulante, para que fosse emendada a peça inaugural, nos termos do despacho de ID 192647588, vazado nos seguintes termos: “Remova-se a anotação de sigilo, erroneamente inserida, pela parte, nos documentos em ID 192232497 e 192232507, eis que não se afigura presente hipótese legalmente prevista para que seja excepcionada a regra da publicidade dos atos processuais. Considerando que o édito de ID 104581019 extinguiu a fase satisfativa e constituiu um novo título, intime-se o credor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) Comprove, nos termos do PGC e do CPC, o pagamento das custas necessárias para a deflagração da nova fase satisfativa. b) Promova a adequação da planilha em ID 192232507, a fim de que a incidência dos encargos moratórios ocorra a partir do descumprimento do acordo, homologado nestes autos. c) Apresente nova peça de ingresso (consolidada), nos termos do art.524 do CPC. Caso venha a transcorrer in albis o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos”. Após o transcurso do prazo, o comando judicial não fora atendido, conforme certificado em ID 195806071, escoando o prazo in albis. Assim, a despeito de assim oportunizado, deixou a parte exequente de atender ao comando judicial. Portanto, ante a ausência de adequação da petição inicial da fase satisfativa, necessária ao seu processamento, nos termos da fundamentação supra, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

08/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Deferido o pedido de EGESTAO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME - CNPJ: 09.388.530/0001-23 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(38)