Cumprimento de sentença 0703411-76.2021.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703411-76.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 22/04/2024

26/04/2024, 18:21

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703411-76.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR CARVALHO ROCHA DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL SA em face de JOSE RIBAMAR CARVALHO ROCHA DE SOUSA, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 191309671, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 142483039. Pelo que consta, a própria parte ré assinou o instrumento, além de sua advogada, que também possui poderes especiais para transigir (ID 97126232). Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:53

Homologada a Transação

22/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703411-76.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR CARVALHO ROCHA DE SOUSA DECISÃO Em petição de ID 191309671, as partes apresentaram minuta de acordo. Determino que a parte exequente: (i) esclareça se requer a suspensão do presente feito ou a homologação do acordo, que gera a extinção do feito com fulcro no art. 487, II, b, do CPC. Alerto pela impossibilidade da suspensão do processo durar mais de 6 meses, conforme art. 313, §4º, do CPC; (ii) esclareça a cláusula oitava do acordo, considerando que a penhora judicial não possui como objetivo a garantia do pagamento, mas visa o adimplemento da dívida através da execução do patrimônio, conforme o art. 831 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:53

Sentença

•22/04/2024, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Publicado Decisão em 12/04/2024.

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(33)