Agravo em Recurso Especial 0714320-08.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.211,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRAZILIAN AMERICAN BURGERS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL

OAB/DF 20056·CPF·Representa: Autor

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS 119964·CPF·Representa: Autor

LINDSAY LAGINESTRA

OAB/DF 44162·CPF·Representa: Réu

DANIELLY FERREIRA XAVIER

OAB/DF 45118·CPF·Representa: Réu

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP 60393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL

OAB/DF 20056·CPF·Representa: Autor

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS 119964·CPF·Representa: Autor

LINDSAY LAGINESTRA

OAB/DF 44162·CPF·Representa: Réu

DANIELLY FERREIRA XAVIER

OAB/DF 45118·CPF·Representa: Réu

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP 60393·CPF·Representa: Réu

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/DF 24075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

04/05/2025, 10:40

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar o julgamento de recurso repetitivo (Tema n. 1.285)

04/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

29/04/2025, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

24/04/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2025, 20:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2025, 10:40

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar o julgamento de recurso repetitivo (Tema n. 1.285)

04/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

29/04/2025, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

24/04/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:23

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/04/2025, 08:53

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. 377.

09/04/2025, 06:52

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

08/04/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/04/2025, 17:56

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/04/2025, 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/02/2025, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 364/365.

23/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 41137/2025

23/01/2025, 15:41

Protocolizada Petição 41137/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/01/2025

23/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/11/2024, 15:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 19:50

-

•18/11/2024, 15:13

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•18/11/2024, 15:12

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•18/11/2024, 15:12

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•18/11/2024, 15:12