Execução de Título Extrajudicial 0719593-17.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.112,31

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:14

Recebidos os autos

09/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2026, 22:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:45

Publicado Despacho em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 20:14

Despacho

•09/04/2026, 20:14

14/04/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:14

Recebidos os autos

09/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2026, 22:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:45

Publicado Despacho em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:28

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Recebidos os autos

07/01/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:57

Juntada de certidão

02/12/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:33

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de acordo

27/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:48

Recebidos os autos

13/08/2025, 16:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/07/2025, 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2025, 18:40

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:14

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:55

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão de juntada

20/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2025, 18:44

Juntada de petição

23/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 23:50

Recebidos os autos

12/03/2025, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/02/2025, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 18:55

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/01/2025, 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/12/2024, 18:18

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/11/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de comunicação

28/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:57

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 19:19

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:44

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2024, 16:54

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

28/05/2024, 23:29

Deferido em parte o pedido de WESLLEY JOSE CARNEIRO - CPF: 000.883.271-40 (EXEQUENTE)

28/05/2024, 23:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/05/2024, 15:46

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719593-17.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 08:36:05. Certidão - 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:31

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719593-17.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL DECISÃO A parte exequente pugnou que a citação seja realizada por meios eletrônicos, no caso pelo aplicativo whatsapp. A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ. Também encontra respaldo no art. 246 do CPC e no art. 44 da Lei 14.195/21. No entanto, cabe ressaltar que nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios inerentes ao procedimento demandam a necessidade de cumprimento de forma pessoal pelo devedor, evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC. Desse modo, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido em comento. Assim, intime-se a parte exequente para informar o correto endereço da parte executada. Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:20

Indeferido o pedido de WESLLEY JOSE CARNEIRO - CPF: 000.883.271-40 (EXEQUENTE)

10/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/03/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 16:06

Despacho

•25/02/2026, 16:49

Despacho

•25/02/2026, 16:49

Despacho

•07/01/2026, 19:54

Despacho

•07/01/2026, 19:54

Despacho

•06/10/2025, 17:12

Despacho

•06/10/2025, 17:12

Decisão

•13/08/2025, 16:12

Decisão

•13/08/2025, 16:11

Despacho

•17/07/2025, 13:38

Despacho

•17/07/2025, 13:38

Despacho

•30/05/2025, 12:10

Despacho

•30/05/2025, 12:09

Petição

•31/01/2025, 15:26

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/04/2026, 20:14

Despacho

•09/04/2026, 20:14

Despacho

•25/02/2026, 16:49

Despacho

•25/02/2026, 16:49

Despacho

•07/01/2026, 19:54

Despacho

•07/01/2026, 19:54

Despacho

•06/10/2025, 17:12

Despacho

•06/10/2025, 17:12

Decisão

•13/08/2025, 16:12

Decisão

•13/08/2025, 16:11

Despacho

•17/07/2025, 13:38

Despacho

•17/07/2025, 13:38

Despacho

•30/05/2025, 12:10

Despacho

•30/05/2025, 12:09

Petição

•31/01/2025, 15:26

Despacho

•20/01/2025, 16:11

Despacho

•20/01/2025, 16:11

Despacho

•11/12/2024, 19:00

Despacho

•11/12/2024, 19:00

Despacho

•03/09/2024, 19:22

Decisão

•28/05/2024, 23:29

Decisão

•28/05/2024, 23:29

Decisão

•10/04/2024, 14:20

Decisão

•10/04/2024, 14:20

Despacho

•12/03/2024, 17:42