Apelação / Remessa Necessária 0700758-43.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 117.515,04

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE FREITAS ROSA

OAB/DF 52361·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE FREITAS ROSA

OAB/DF 52361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:52

Conhecido o recurso de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA - CPF: 018.599.481-46 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/09/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

27/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:34

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.

Documentos

Acórdão

•13/02/2024, 00:14

Sentença

•04/08/2023, 12:46

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:52

Conhecido o recurso de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA - CPF: 018.599.481-46 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/09/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

27/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2023, 09:30

Recebidos os autos

26/09/2023, 04:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2023, 04:36

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 04:36

Decisão

•13/06/2023, 15:13

Decisão

•24/03/2023, 17:50

Decisão

•03/03/2023, 12:58

Despacho

•30/01/2023, 18:46

Decisão

•20/09/2022, 15:42

Decisão

•04/07/2022, 15:23

Despacho

•15/06/2022, 15:55

Decisão

•12/04/2022, 20:44

Decisão

•12/04/2022, 11:49

Decisão

•07/04/2022, 16:30

Decisão

•06/04/2022, 11:23

Decisão

•05/04/2022, 21:14

Decisão

•04/04/2022, 18:29

Todos os documentos(18)

Acórdão

•13/02/2024, 00:14

Sentença

•04/08/2023, 12:46

Decisão

•13/06/2023, 15:13

Decisão

•24/03/2023, 17:50

Decisão

•03/03/2023, 12:58

Despacho

•30/01/2023, 18:46

Decisão

•20/09/2022, 15:42

Decisão

•04/07/2022, 15:23

Despacho

•15/06/2022, 15:55

Decisão

•12/04/2022, 20:44

Decisão

•12/04/2022, 11:49

Decisão

•07/04/2022, 16:30

Decisão

•06/04/2022, 11:23

Decisão

•05/04/2022, 21:14

Decisão

•04/04/2022, 18:29

Decisão

•23/02/2022, 19:03

Decisão

•02/02/2022, 17:37

Decisão

•01/02/2022, 18:08