Procedimento do Juizado Especial Cível 0764944-47.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.942,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 18:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:44

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:16

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2025, 19:27

Juntada de certidão

09/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR DA SILVA FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/12/2024, 09:09

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 18:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:44

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:16

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/04/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 14:16

Acórdão

•10/02/2025, 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2025, 19:27

Juntada de certidão

09/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR DA SILVA FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2024, 14:42

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 15:29

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:09

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR DA SILVA FILHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:32

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0764944-47.2023.8.07.0016. AUTOR: FRANCISCO SALVADOR DA SILVA FILHO REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Informe a parte autora se o grupo de consórcio ao qual se vinculou já foi encerrado e, em caso positivo, a data respectiva. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, tornem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR DA SILVA FILHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0764944-47.2023.8.07.0016. AUTOR: FRANCISCO SALVADOR DA SILVA FILHO REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Informe a parte autora se o grupo de consórcio ao qual se vinculou já foi encerrado e, em caso positivo, a data respectiva. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, tornem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/03/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2024, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/11/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/11/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:07

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:43

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Sentença

•16/09/2024, 15:28

Todos os documentos(57)

Decisão

•23/04/2025, 14:16

Acórdão

•10/02/2025, 19:12

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:43

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/10/2024, 14:42

Sentença

•16/09/2024, 15:28

Sentença

•16/09/2024, 15:28

Despacho

•05/08/2024, 15:06

Despacho

•05/08/2024, 15:06

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 11:25

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:30

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:30

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:30

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:29

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:29

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:29

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:29

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:29

Outros Documentos

•22/07/2024, 15:29

Sentença

•12/07/2024, 11:24

Sentença

•13/06/2024, 17:12

Sentença

•13/06/2024, 17:12

Despacho

•08/05/2024, 10:06

Despacho

•10/04/2024, 14:25

Despacho

•10/04/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 16:07

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 16:07

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 16:07

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 16:07

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 16:07

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 16:07