Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0705304-09.2024.8.07.0007 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0705304-09.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705304-09.2024.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDREY DA ROCHA FERREIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ANDREY DA ROCHA FERREIRA GOMES(001.683.281-78). CITE-SE o(a) indiciado(a) Nome: ANDREY DA ROCHA FERREIRA GOMES Endereço: QS 03, LOTE 13, SALA 110, DF, 0, Não informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000. Após a citação do autor do fato, designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, pelo rito sumaríssimo (artigo 331 do Código Penal), e INTIME-SE o(a) acusado(a) para comparecer à audiência, sob pena de revelia. Advirta-se que deverá comparecer acompanhado(a) de Advogado, caso contrário terá sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, bem como comparecer acompanhado(a) de suas testemunhas, ou apresentar requerimento de intimação até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. Consigno que após a citação o(a) acusado(a) deverá informar seu número de WhatsApp (número de celular), bem como manter atualizado seu endereço para fins de intimações e comunicações oficiais. Procedam-se as comunicações necessárias. Nos termos da Resolução do CNJ n. 345 de 09/10/2020, o feito tramitará na modalidade do "JUÍZO 100% DIGITAL", sendo seus atos praticados por meio eletrônico e remoto. A parte poderá se opor a essa escolha até sua manifestação em resposta à acusação e pode retratar-se em uma única oportunidade até a prolação da sentença. O Oficial de Justiça deverá CERTIFICAR o WhatsApp do(a) citando(a)/intimando(a), conforme artigo 2º, parágrafo único, da Resolução do CNJ n. 345 de 09/10/2020. Expeça-se carta precatória, caso necessário. Confiro à presente decisão força de mandado de citação. Datado e assinado digitalmente. JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2026 23:59.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(22)