Execução de Título Extrajudicial 0728867-05.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.319,71

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18

CNPJ

Autor

MOISES PASSOS DA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 18/05/2024

23/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:11

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de tais fundamentos, reconheço a litispendência entre esta execução e a de n. 0704581-91.2023.8.07.0017 e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito, com suporte no art. 485, V, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.Quanto os demais valores indicados na execução, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "a", do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:39

Indeferida a petição inicial

30/04/2024, 16:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Desapensado do processo #Oculto#

19/04/2024, 17:44

Desapensado do processo #Oculto#

19/04/2024, 17:44

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 18/05/2024

23/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 16:39

Sentença

•30/04/2024, 16:39

03/05/2024, 03:11

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de tais fundamentos, reconheço a litispendência entre esta execução e a de n. 0704581-91.2023.8.07.0017 e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito, com suporte no art. 485, V, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.Quanto os demais valores indicados na execução, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "a", do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:39

Indeferida a petição inicial

30/04/2024, 16:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Desapensado do processo #Oculto#

19/04/2024, 17:44

Desapensado do processo #Oculto#

19/04/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728867-05.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: MOISES PASSOS DA SILVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não procede a prevenção apontada pelo PJE em relação aos processos 0703802-10.2021.8.07.0017 e 0704566-25.2023.8.07.0017, eis que se referem a taxas condominiais diversas, além de que referidos processos estão arquivados e extintos, respectivamente. Promova-se a baixa no cadastro de autos associados. Quanto ao processo 0704581-91.2023.8.07.0017, verifico a ocorrência de possível litispendência, pois a presente execução tem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, qual seja, parcelas do “ACORDO EXTRAJUDICIAL DAS COTAS ORDINÁRIAS REF 12/08/2021 A 12/11/2022”. Assim, com fulcro no artigo 10, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre eventual litispendência destes autos com o de n. 0704581-91.2023.8.07.0017, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, ainda em andamento. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer a inclusão da parcela denominada “ALVARÁ JUDICIAL DO PROCESSO DE Nº 0704566- 25.2023.8.07.0017 - REF. À COTA DE 05/2023. Parcela 1 de 1 do acordo”. Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:45

Outras decisões

10/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:33

Decisão

•10/04/2024, 15:45

Decisão

•10/04/2024, 15:45