Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709404-42.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.239.602,04

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

NEUZA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

NAZARE MARIA DO ROSARIO REIS ALVES

CPF

Autor

NEIDE BORGES LOPES

CPF

Autor

NATANIEL AMERICO DA COSTA

CPF

Autor

NEYDE GOMES MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

NEUZA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

NAZARE MARIA DO ROSARIO REIS ALVES

CPF

Autor

NEIDE BORGES LOPES

CPF

Autor

NATANIEL AMERICO DA COSTA

CPF

Autor

NEYDE GOMES MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

NELY CONCEICAO CANEDO ALVES

CPF

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NELY DE JESUS NERY

CPF

Autor

NELIDA RENE GOMES WILLADINO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:37

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/02/2026, 20:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 20:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

09/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:52

Recebidos os autos

27/12/2025, 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/12/2025, 10:46

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 13:37

14/02/2026, 02:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:37

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/02/2026, 20:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 20:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

09/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:52

Recebidos os autos

27/12/2025, 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/12/2025, 19:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/12/2025, 17:11

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:49

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2025, 18:15

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 10:24

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:46

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 13:24

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:41

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:37

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

25/06/2025, 10:14

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:58

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:04

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:50

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 22:58

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 09:10

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:29

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:04

Outras decisões

11/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

10/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de NELY CONCEICAO CANEDO ALVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de NELY DE JESUS NERY em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de NEUZA DIAS FERREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de NEYDE GOMES MAGALHAES RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de NAZARE MARIA DO ROSARIO REIS ALVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de NELIDA RENE GOMES WILLADINO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de NATANIEL AMERICO DA COSTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de NEIDE BORGES LOPES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:29

Desapensado do processo #Oculto#

15/04/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:10

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NATANIEL AMERICO DA COSTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Em razão do ID 192323018, faço os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 16:32:06. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709404-42.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:33

Recebidos os autos

05/04/2024, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/10/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:34

Indeferida a petição inicial

25/10/2022, 18:17

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/10/2022, 11:37

Juntada de certidão

23/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de NEIDE BORGES LOPES em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de NELY CONCEICAO CANEDO ALVES em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de NELY DE JESUS NERY em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de NAZARE MARIA DO ROSARIO REIS ALVES em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de NEYDE GOMES MAGALHAES RODRIGUES em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de NEUZA DIAS FERREIRA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de NELIDA RENE GOMES WILLADINO em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 09:38

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:30

Indeferida a petição inicial

31/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/08/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:46

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Desapensado do processo #Oculto#

05/07/2022, 14:51

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:35

Recebidos os autos

28/06/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 22:12

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 11:18

Decisão

•11/02/2026, 15:43

Decisão

•27/12/2025, 10:46

Ofício

•12/12/2025, 12:54

Decisão

•24/11/2025, 20:49

Decisão

•24/11/2025, 18:15

Despacho

•08/10/2025, 22:46

Despacho

•08/10/2025, 16:47

Decisão

•09/09/2025, 10:41

Decisão

•08/09/2025, 14:39

Despacho

•24/06/2025, 12:35

Despacho

•24/04/2025, 19:58

Despacho

•24/04/2025, 13:56

Despacho

•20/03/2025, 00:32

Todos os documentos(48)

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 13:37

Decisão

•11/02/2026, 15:43

Decisão

•27/12/2025, 10:46

Ofício

•12/12/2025, 12:54

Decisão

•24/11/2025, 20:49

Decisão

•24/11/2025, 18:15

Despacho

•08/10/2025, 22:46

Despacho

•08/10/2025, 16:47

Decisão

•09/09/2025, 10:41

Decisão

•08/09/2025, 14:39

Despacho

•24/06/2025, 12:35

Despacho

•24/04/2025, 19:58

Despacho

•24/04/2025, 13:56

Despacho

•20/03/2025, 00:32

Despacho

•19/03/2025, 16:42

Despacho

•04/12/2024, 22:58

Despacho

•04/12/2024, 16:42

Despacho

•22/10/2024, 12:36

Despacho

•21/10/2024, 16:19

Despacho

•07/09/2024, 09:10

Despacho

•06/09/2024, 16:50

Outros Documentos

•23/08/2024, 11:48

Impugnação

•02/07/2024, 14:17

Decisão

•11/06/2024, 13:29

Decisão

•11/06/2024, 12:04

Ofício

•28/05/2024, 18:44

Decisão

•10/05/2024, 15:12

Decisão

•10/05/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 16:39

Despacho

•23/04/2024, 15:45

Despacho

•23/04/2024, 15:33

Acórdão

•08/02/2024, 17:00

Despacho

•05/11/2022, 18:38

Decisão

•25/10/2022, 18:34

Decisão

•25/10/2022, 18:17

Sentença

•31/08/2022, 16:42

Sentença

•31/08/2022, 16:30

Despacho

•29/06/2022, 13:35

Despacho

•28/06/2022, 22:12

Petição Inicial

•27/06/2022, 11:18

Petição

•27/06/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:18