Agravo em Recurso Especial 0713648-97.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.164.540,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CLESIO SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

MARILDA DE PAULA SILVEIRA

OAB/MG 90211·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

OAB/DF 31442·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

OAB/MG 122060·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA

OAB/DF 52820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 09:05

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2903479 (2025/0121143-9)

05/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/05/2025, 19:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:30

-

•16/05/2025, 19:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 19:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 19:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/05/2025, 19:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2025, 19:26

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•16/05/2025, 19:25

-

•16/05/2025, 19:25

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•16/05/2025, 19:25