Execução Fiscal 0724664-68.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0724664-68.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de SANDRA MARA FERRARI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724664-68.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA MARA FERRARI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão (ID.175013236) proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Inobstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento do feito. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID.178856268. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:21

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 17:59

Processo Desarquivado

21/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 17:04

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

21/11/2023, 17:04

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 19:39

Decisão

•10/04/2024, 16:27

—

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARA FERRARI em 06/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Publicado Decisão em 12/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

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