Embargos de Declaração Cível 0707137-23.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 58.386,43
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
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Partes do Processo
MARCELO EDUARDO GUERRA
CPF
008.***.***-54
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Autor
RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
CNPJ
46.***.***.0001-92
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Autor
RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
CNPJ
46.***.***.0001-92
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Reu
MARCELO EDUARDO GUERRA
CPF
008.***.***-54
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Reu
Advogados / Representantes
RUBENS SILVA BARBOSA
OAB/DF 47056
·
CPF
004.***.***-31
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·
Representa: Autor
RUBENS ANTONIO ALVES
OAB/SP 181294
·
CPF
016.***.***-30
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·
Representa: Autor
PAOLA TRIGONI
CPF
343.***.***-14
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·
Representa: Autor
RUBENS ANTONIO ALVES
OAB/SP 181294
·
CPF
016.***.***-30
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·
Representa: Réu
PAOLA TRIGONI
CPF
343.***.***-14
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RUBENS SILVA BARBOSA
OAB/DF 47056
·
CPF
004.***.***-31
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Representa: Autor
RUBENS ANTONIO ALVES
OAB/SP 181294
·
CPF
016.***.***-30
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Representa: Autor
PAOLA TRIGONI
CPF
343.***.***-14
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Representa: Autor
RUBENS ANTONIO ALVES
OAB/SP 181294
·
CPF
016.***.***-30
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Representa: Réu
PAOLA TRIGONI
CPF
343.***.***-14
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Representa: Réu
RUBENS SILVA BARBOSA
OAB/DF 47056
·
CPF
004.***.***-31
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·
Representa: Réu
Movimentações
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2026, 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2026, 16:58
Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2026, 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2026, 13:35
Recebidos os autos
13/04/2026, 19:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/02/2026, 18:35
Processo Reativado
23/02/2026, 17:44
Recebidos os autos
23/02/2026, 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
20/02/2026, 17:24
Recebidos os autos
20/02/2026, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 17:09
Juntada de certidão
02/02/2026, 15:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/11/2025, 12:58
Decorrido prazo de RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
04/11/2025, 02:16
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2026, 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2026, 16:58
Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2026, 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2026, 13:35
Recebidos os autos
Documentos
Despacho
•
20/02/2026, 17:09
Despacho
•
30/10/2025, 12:56
13/04/2026, 19:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/02/2026, 18:35
Processo Reativado
23/02/2026, 17:44
Recebidos os autos
23/02/2026, 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
20/02/2026, 17:24
Recebidos os autos
20/02/2026, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 17:09
Juntada de certidão
02/02/2026, 15:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/11/2025, 12:58
Decorrido prazo de RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
04/11/2025, 02:16
Publicado Despacho em 03/11/2025.
04/11/2025, 02:16
Recebidos os autos
29/10/2025, 19:11
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 19:11
Decorrido prazo de RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/10/2025, 17:11
Juntada de certidão
03/10/2025, 17:10
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2025, 12:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2025, 11:34
Publicado Ementa em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:15
Conhecido o recurso de MARCELO EDUARDO GUERRA - CPF: 008.672.354-54 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2025, 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025, 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2025, 16:31
Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2025, 16:31
Recebidos os autos
14/08/2025, 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/05/2025, 17:09
Juntada de Petição de manifestações
13/05/2025, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
30/04/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025, 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/04/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 18:48
Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025, 02:19
Recebidos os autos
26/02/2025, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/02/2025, 17:11
Processo Reativado
20/02/2025, 07:32
Recebidos os autos
20/02/2025, 07:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/11/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 15:31
Recebidos os autos
30/10/2024, 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/10/2024, 13:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 15:59
Recebidos os autos
22/10/2024, 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024, 07:45
Distribuído por sorteio
22/10/2024, 07:45
Despacho
•
29/10/2025, 19:11
Acórdão
•
22/09/2025, 16:34
Despacho
•
30/04/2025, 17:54
Despacho
•
30/04/2025, 14:43
Despacho
•
28/02/2025, 14:46
Despacho
•
26/02/2025, 17:35
Decisão
•
19/02/2025, 21:16
Decisão
•
16/12/2024, 19:47
Decisão
•
06/11/2024, 19:22
Despacho
•
04/11/2024, 14:08
Despacho
•
30/10/2024, 15:31
Anexo
•
22/10/2024, 15:59
Despacho
•
21/10/2024, 20:29
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
20/02/2026, 17:09
Despacho
•
30/10/2025, 12:56
Despacho
•
29/10/2025, 19:11
Acórdão
•
22/09/2025, 16:34
Despacho
•
30/04/2025, 17:54
Despacho
•
30/04/2025, 14:43
Despacho
•
28/02/2025, 14:46
Despacho
•
26/02/2025, 17:35
Decisão
•
19/02/2025, 21:16
Decisão
•
16/12/2024, 19:47
Decisão
•
06/11/2024, 19:22
Despacho
•
04/11/2024, 14:08
Despacho
•
30/10/2024, 15:31
Anexo
•
22/10/2024, 15:59
Despacho
•
21/10/2024, 20:29
Decisão
•
10/09/2024, 18:30
Sentença
•
07/08/2024, 14:44
Sentença
•
15/07/2024, 21:36
Decisão
•
05/06/2024, 20:34
Decisão
•
10/04/2024, 21:31