Execução de Título Extrajudicial 0701736-70.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 623.787,93

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:18

Expedição de Edital.

14/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:43

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:43

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 18:09

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:42

Todas as movimentações(106)

Publicado Edital em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:18

Expedição de Edital.

14/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:43

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:43

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 18:09

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:42

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2026, 18:21

Recebidos os autos

22/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:11

Outras decisões

22/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOSQUERA JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:53

Publicado Edital em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:51

Expedição de Edital.

08/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:48

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:48

Juntada de certidão

08/09/2025, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:04

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:44

Juntada de certidão

23/06/2025, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:00

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/04/2025, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/03/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:06

Publicado Certidão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:06

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:43

Juntada de certidão

23/01/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 23:57

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:27

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:40

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:38

Juntada de certidão

02/09/2024, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 01:42

Juntada de certidão

08/07/2024, 21:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/07/2024, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 21:57

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:37

Deferido o pedido de ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI - CPF: 102.173.366-04 (EXEQUENTE).

10/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:29

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701736-70.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI EXECUTADO: JOSE ANTONIO MOSQUERA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente as benesses da gratuidade de justiça. A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. De igual modo, o art. 98 do CPC/15 confere aos que assim se declararem a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretar prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família. Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda. Entender de outra forma é desvirtuar a regra legal, afastando sua própria razão de existir, além de onerar em demasia os cofres públicos sem qualquer razão para tanto e estimular a proliferação de ações judiciais, com o que se obtém efeito diametralmente diverso à duração razoável do processo. Em Nota Técnica n. 11-TJDFT, restou consignada, diante da necessidade de se uniformizar os critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita, a adoção combinada do critério objetivo de renda familiar, cujo patamar utilizado pela DPDF é adotado no TJDFT, qual seja, considera-se hipossuficiente o possuidor de renda familiar bruta não superior a cinco salários-mínimos (Res. 271/2023), com o critério subjetivo, circunscritos ao patrimônio pessoal incompatível com o requerimento da gratuidade de justiça, levando-se em consideração ainda o exame das condições pessoais diferenciadas, como sinais ostensivos de riqueza. No caso em apreço, tenho que a autora não demonstrou de forma cabal a sua hipossuficiência, isso porque: - em consulta ao sistema renajud constatou-se que o exequente consta como proprietário de três veículos. Tal fato demonstra ter um padrão de vida razoável a ilidir o estado de hipossuficiência alegado. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pleiteada pelo exequente. Concedo o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:43

Gratuidade da justiça não concedida a ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI - CPF: 102.173.366-04 (EXEQUENTE).

10/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2024, 17:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701736-70.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI EXECUTADO: JOSE ANTONIO MOSQUERA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil. Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso). Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:04

Determinada a emenda à inicial

10/04/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:46

Decisão

•10/03/2026, 11:46

Decisão

•22/01/2026, 13:11

Decisão

•22/01/2026, 13:11

Decisão

•10/06/2024, 15:37

Decisão

•10/05/2024, 12:43

Decisão

•10/05/2024, 12:43

Decisão

•10/04/2024, 17:04

Decisão

•10/04/2024, 17:04