Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002634-53.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 695.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS

CPF

Autor

NIZOMAR ROCHA BARROS

CPF

Autor

NIZOMAR ROCHA BARROS

CPF

Reu

EDUARDO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

05/04/2021, 14:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS - CPF: 699.176.633-04 (RECORRENTE) em 26/03/2021.

29/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2021, 14:17

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2021, 17:08

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

03/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

05/04/2021, 14:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 14:17

Agravo

•09/02/2021, 15:57

29/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS - CPF: 699.176.633-04 (RECORRENTE) em 26/03/2021.

29/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2021, 14:17

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2021, 17:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 20:57

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/02/2021, 12:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/02/2021, 21:50

Juntada de certidão

09/02/2021, 21:49

Juntada de Petição de agravo

09/02/2021, 15:57

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/12/2020, 19:23

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

15/12/2020, 19:23

Indefiro

15/12/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2020, 17:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/12/2020, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:17

Juntada de certidão

18/11/2020, 10:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/11/2020, 10:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

16/11/2020, 17:50

Transitado em Julgado em 09/11/2020

12/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2020, 14:37

Publicado Ementa em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:09

Recebidos os autos

10/10/2020, 10:28

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS - CPF: 699.176.633-04 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2020, 11:53

Deliberado em Sessão - julgado

08/10/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:36

Incluído em pauta para 01/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

21/08/2020, 15:11

Recebidos os autos

30/07/2020, 20:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/07/2020, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS - CPF: 079.124.553-53 (EMBARGADO) em 23/07/2020.

24/07/2020, 18:04

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/07/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:17

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:17

Recebidos os autos

13/07/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 19:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/07/2020, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/07/2020, 09:19

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2020, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2020, 22:26

Publicado Ementa em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:16

Conhecido o recurso de EDUARDO DE ANDRADE - CPF: 155.303.701-44 (APELANTE) e provido

29/06/2020, 18:38

Recebidos os autos

29/06/2020, 17:55

Deliberado em Sessão - julgado

29/06/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:56

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

06/05/2020, 12:57

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:28

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

08/11/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:32

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

04/11/2019, 15:32

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/10/2019, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/10/2019, 18:17

Recebidos os autos

03/10/2019, 16:43

Recebidos os autos

28/06/2019, 16:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/06/2019, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/06/2019, 12:38

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS - CPF: 699.176.633-04 (APELADO), EDUARDO DE ANDRADE - CPF: 155.303.701-44 (APELANTE) e NIZOMAR ROCHA BARROS - CPF: 079.124.553-53 (APELADO) em 14/05/2019.

23/05/2019, 13:23

Juntada de certidão

23/05/2019, 13:23

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 04:09

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:41

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 02:27

Recebidos os autos

30/04/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/04/2019, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/04/2019, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/04/2019, 17:32

Juntada de certidão

23/04/2019, 17:31

Juntada de certidão

23/04/2019, 16:15

Declarada incompetência

23/04/2019, 13:02

Recebidos os autos

23/04/2019, 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/04/2019, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/04/2019, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2019, 16:52

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:52

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:49

Declarar juízo competente monocraticamente

12/04/2019, 16:38

Recebidos os autos

12/04/2019, 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

12/04/2019, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/04/2019, 12:43

Juntada de certidão

12/04/2019, 12:43

Juntada de certidão

12/04/2019, 09:43

Recebidos os autos

10/04/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 15:40

Decisão

•15/12/2020, 19:23

Acórdão

•09/10/2020, 18:05

Despacho

•14/07/2020, 14:17

Despacho

•13/07/2020, 19:38

Acórdão

•30/06/2020, 09:44

Despacho

•03/05/2019, 16:30

Despacho

•30/04/2019, 17:58

Decisão

•23/04/2019, 13:02

Decisão

•12/04/2019, 16:38

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/03/2019, 13:46

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/03/2021, 14:17

Agravo

•09/02/2021, 15:57

Decisão

•15/12/2020, 19:23

Acórdão

•09/10/2020, 18:05

Despacho

•14/07/2020, 14:17

Despacho

•13/07/2020, 19:38

Acórdão

•30/06/2020, 09:44

Despacho

•03/05/2019, 16:30

Despacho

•30/04/2019, 17:58

Decisão

•23/04/2019, 13:02

Decisão

•12/04/2019, 16:38

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Sentença

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46

Decisão

•29/03/2019, 13:46