Procedimento Comum Cível 0702507-30.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

ANNA CLARA MAGALHAES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 75139·CPF·Representa: Autor

THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/DF 50621·CPF·Representa: Autor

ANDREIA FERREIRA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 19:51

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ANNA CLARA MAGALHAES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:23

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:49

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

28/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:37

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 19:51

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 19:51

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 19:51

Decisão

•17/04/2026, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ANNA CLARA MAGALHAES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:23

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:49

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

28/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de ANNA CLARA MAGALHAES FERREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:44

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:44

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:51

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de ANNA CLARA MAGALHAES FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 21:43

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

20/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

18/01/2025, 08:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2025, 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

19/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA BATISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:40

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de ANNA CLARA MAGALHAES FERREIRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:35

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:54

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 19:09

Publicado Ata em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

20/08/2024, 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/08/2024, 02:41

Recebidos os autos

19/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

25/07/2024, 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2024, 17:02

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/07/2024, 02:29

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:25

Publicado Certidão em 12/06/2024.

14/06/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2024, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA BATISTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2024, 09:21

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação. Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:10

Recebida a emenda à inicial

10/04/2024, 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a A. C. M. F. - CPF: 087.670.751-77 (AUTOR).

10/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:02

Decisão

•29/01/2026, 11:10

Despacho

•28/11/2025, 10:36

Despacho

•30/10/2025, 15:52

Decisão

•29/09/2025, 17:18

Despacho

•03/09/2025, 16:19

Despacho

•28/07/2025, 18:37

Despacho

•27/06/2025, 14:01

Sentença

•20/01/2025, 15:05

Sentença

•18/01/2025, 08:22

Decisão

•06/06/2024, 16:00

Decisão

•10/04/2024, 18:10

Decisão

•10/04/2024, 18:10