Embargos de Declaração Cível 0702507-30.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Riacho Fundo 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

WALISSON DA SILVA BATISTA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA

OAB/DF 62776·CPF·Representa: Autor

MURILLO MEDEIROS DA COSTA

OAB/DF 61572·CPF·Representa: Autor

IGOR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 75139·CPF·Representa: Réu

THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/DF 50621·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FERREIRA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WALISSON DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANNA CLARA MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:10

Não conhecidos os embargos de declaração

29/01/2026, 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 14:18

Decisão

•29/01/2026, 11:10

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Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:10

Não conhecidos os embargos de declaração

29/01/2026, 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:04

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:03

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:54

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/10/2025, 11:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:45

Não conhecido o recurso de Apelação de WALISSON DA SILVA BATISTA - CPF: 047.769.851-44 (APELANTE)

29/09/2025, 17:18

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

15/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA BATISTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:19

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/09/2025, 11:33

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:02

Processo Reativado

28/08/2025, 14:41

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

01/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

20/03/2025, 13:13

Recebidos os autos

20/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:13

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 15:42

Despacho

•28/11/2025, 18:04

Despacho

•28/11/2025, 10:36

Despacho

•30/10/2025, 17:40

Despacho

•30/10/2025, 15:52

Decisão

•30/09/2025, 16:20

Decisão

•29/09/2025, 17:18

Despacho

•03/09/2025, 16:20

Despacho

•03/09/2025, 16:19

Despacho

•27/06/2025, 14:47

Despacho

•27/06/2025, 14:01

Sentença

•18/01/2025, 08:22

Decisão

•10/04/2024, 18:10