Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0701767-23.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 38.166,95

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

24/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:50

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:00

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 18:00

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES GALDINO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:33

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:34

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

24/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:50

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:00

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 18:00

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES GALDINO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:33

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701767-23.2024.8.07.0001. AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: WELLINGTON LOPES GALDINO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de WELLINGTON LOPES GALDINO devidamente qualificados. A medida liminar foi concedida (id. 184391936), tendo o bem sido buscado e apreendido, ID n. 193024764. O réu ofertou manifestação de ID n. 193808560, na qual confessa a mora e pede a sua purgação, com depósito efetivado no ID n. 193808565. A parte autora se manifestou concordando com a purga da mora. Apresentou, ao ID nº 194952688, o termo de restituição do veículo. É o breve relatório. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental. Verifico que a mora foi purgada, pelo valor de R$ 39.770,41 (ID n. 193808565), valor esse indicado na petição inicial como sendo o valor para quitação do financiamento. O banco autor reconheceu a regularidade do valor depositado pelo requerido, suficiente para purgar a mora, tanto assim que indicou o depósito em que se encontrava o veículo para restituição. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO purgada a mora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Procedo à baixa da restrição no sistema Renajud. Segue protocolo anexo. À Secretaria para que promova a expedição de alvará de levantamento de valores em benefício da parte autora, após o trânsito em julgado, no importe de R$ 39.770,41 (trinta e nove mil setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), mais acréscimos legais, para conta bancária de titularidade do escritório NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.578.876/0001-70, Banco do Brasil, Ag. 3369-3, Conta corrente 8066-7, conforme requerido ao ID nº 195531704, procurações apresentadas aos IDs nºs 183986235 e 183986239. Pelo princípio da causalidade, pois o réu deu causa ao ajuizamento da demanda, ante a sua mora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixado este em 10% do valor a ser levantado pelo autor. Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 6

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701767-23.2024.8.07.0001. AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: WELLINGTON LOPES GALDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a citação da parte ré, ao ID nº 193024764, ela apresentou manifestação informando dificuldades para realizar a purga da mora, visto a quantidade de informações desencontradas apresentadas pelos prepostos da autora, responsáveis pela cobrança extrajudicial. Alega ainda a parte ré preocupação de realizar o pagamento de forma correta, ante a alegação de que teria anteriormente realizado o pagamento do débito a um fraudador. Pede seja juntado o valor para quitação do veículo, antes do fim do prazo de 5 (cinco) dias, respeitando o art. 3º do Decreto-Lei 911/69, que prevê a opção de pagamento da integralidade da dívida com os valores atualizados para a restituição do veículo. DECIDO. O réu afirma que o veículo foi apreendido no dia 11/04/2024. De acordo com o art. 3º, §§ 1º e 2º do DL 911/69, o devedor tem o prazo de cinco dias desde a execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o veículo lhe será restituído livre de ônus. Da narrativa e reprodução de mensagens de whatsapp constantes na petição do réu, verifica-se que ele tentou, desde a apreensão do veículo negociar extrajudicialmente, com o escritório de advocacia, o pagamento em valor inferior, com redução de juros. Assim, não vejo falta de clareza para efeito da purga da mora, que é agora o que o réu pretende fazer, pois, se não conseguiu um acordo extrajudicial, o DL 911/69 prevê que deve ser depositado o valor informado pelo credor na petição inicial. Prescinde-se da emissão de boleto pelo credor, pois o devedor pode fazer o depósito judicial da quantia para a purga da mora. Não se ignora que, infelizmente, o réu afirmou que foi vítima de golpe e pagou para um fraudador um valor elevado a título de acordo extrajudicial. Entretanto, esta magistrada não tem autorização legal para ignorar o que prevê o Decreto Lei 911/69 em matéria de purga da mora. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) indefiro o pedido do réu. Intime-se. (datado e assinado eletronicamente)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:06

Indeferido o pedido de WELLINGTON LOPES GALDINO - CPF: 013.333.501-12 (REU)

16/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

16/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:43

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701767-23.2024.8.07.0001. AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: WELLINGTON LOPES GALDINO DESPACHO Diante da ausência de interesse manifestada pela parte autora, deixo de promover a designação de audiência de conciliação. No entanto, nada impende que as partes diligenciem extrajudicialmente, caso tenham interesse. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, uma vez que a diligência de ID nº 185064611 retornou infrutífera. (datado e assinado eletronicamente) 6

12/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 20:01

Juntada de aditamento

10/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:49

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:07

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:47

Concedida a Medida Liminar

23/01/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 17:43

Sentença

•13/05/2024, 17:35

Sentença

•13/05/2024, 17:35

Decisão

•16/04/2024, 18:16

Decisão

•16/04/2024, 18:06

Decisão

•16/04/2024, 18:06

Despacho

•10/04/2024, 17:06

Despacho

•10/04/2024, 17:06

Despacho

•11/03/2024, 18:47

Despacho

•11/03/2024, 18:47

Decisão

•23/01/2024, 16:47

Decisão

•23/01/2024, 16:47