Execução de Título Extrajudicial 0710434-03.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.779,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2024, 10:45

Processo Desarquivado

02/09/2024, 21:56

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:52

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:52

Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.209.852/0001-60 (EXEQUENTE)

10/07/2024, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710434-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA DECISÃO A executada apresentou os dados bancários no ID 195357100 (procuração ID 194250268). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O AGI n.0717311-54.2024.8.07.0000 concedeu liminar determinando a manutenção de 30% do valor penhorado. Todavia, a decisão de ID 194538785 que acolheu em parte a impugnação à penhora condicionou a expedição de alvará à preclusão. Tendo em vista o exposto, aguarde-se o julgamento do agravo n. 0717311-54.2024.8.07.0000. Brasília/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024, às 14:37:10. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:47

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:34

Todas as movimentações(163)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2024, 10:45

Processo Desarquivado

02/09/2024, 21:56

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:52

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:52

Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.209.852/0001-60 (EXEQUENTE)

10/07/2024, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710434-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA DECISÃO A executada apresentou os dados bancários no ID 195357100 (procuração ID 194250268). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O AGI n.0717311-54.2024.8.07.0000 concedeu liminar determinando a manutenção de 30% do valor penhorado. Todavia, a decisão de ID 194538785 que acolheu em parte a impugnação à penhora condicionou a expedição de alvará à preclusão. Tendo em vista o exposto, aguarde-se o julgamento do agravo n. 0717311-54.2024.8.07.0000. Brasília/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024, às 14:37:10. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:47

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/05/2024, 14:59

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710434-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA DECISÃO Diante da regularização da representação processual da executada (ID 194250268) descadastrei a Curadoria Especial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora (ID 192223506) em que a parte atingida alega que a constrição recaiu sobre verba salarial, requerendo, portanto, a liberação do valor penhorado por meio do Sisbajud. Pois bem. Vê-se no ID 189446956 que houve bloqueio do valor de R$ 1.936,90 em contas de titularidade da executada, sendo R$ 162,10 no Banco do Brasil dia 31/01/2024 e R$ 16,32 no COOP SICOOB (ID 189446960), R$ 1.758,48 no COOP SICOOB dia 06/02/2024 (ID 189446962) A parte juntou aos autos seu contracheque (ID 192223511), bem como o extrato da conta bancária referente ao mês em que houve o bloqueio (ID 194250264) que comprova que o valor de R$ 1.758,48 e R$ 16,32 é oriundo de seu salário, razão pela qual é impenhorável, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. De outro lado o valor de R$ 162,10 no Banco do Brasil não foi impugnado, razão pela qual, converto em pagamento. Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora e determino que o valor de R$ 1.936,90 seja liberado em favor da executada, tendo em vista tratar-se de verba salarial e valor ínfimo penhorado. Assim, determino a transferência do valor de R$ 162,10 para a parte exequente. Publique-se. Intimem-se. À Secretaria: 1. Preclusa essa decisão, expeça-se à parte executada, alvará de levantamento da quantia penhorada (R$ 1.936,90- ID 189446956). De outro lado, preclusa essa decisão, expeça-se à parte exequente, alvará de levantamento da quantia penhorada e convertida em pagamento (R$ 162,10, ID 189446956). 1.1 Faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada e o autor apresentem os dados de sua conta bancária ou do respectivo procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação. 1.2 Vindo aos autos, defiro desde já a substituição do alvará supra pela expedição de ofício de transferência bancária; 1.3 Lado outro, não informada a conta bancária, após a preclusão desta decisão expeça-se os alvarás determinado. 2. Após, retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 131342764. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:34

Deferido o pedido de RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA - CPF: 222.205.848-10 (EXECUTADO).

26/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/04/2024, 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710434-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA DESPACHO Fica a parte executada intimada a regularizar sua representação processual, mediante apresentação de procuração outorgada em tempo atual ou contemporâneo ao ajuizamento deste feito. Vindo aos autos, descadastre-se a Curadoria Especial. Além disso, para melhor análise da impugnação de ID 192223506, fica a parte executada intimada apresentar o extrato da conta atingida pela constrição, datada de dois meses antes da penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:51

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:29

Processo Desarquivado

30/01/2024, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 18:48

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 05:45

Recebidos os autos

21/01/2024, 05:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/01/2024, 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/01/2024, 09:43

Recebidos os autos

12/01/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 21:06

Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.209.852/0001-60 (EXEQUENTE)

12/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:19

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:16

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:21

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 23:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/11/2023, 17:31

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/11/2023, 06:50

Recebidos os autos

07/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/11/2023, 11:59

Processo Desarquivado

04/11/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 07:35

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2023, 10:35

Processo Desarquivado

19/10/2023, 04:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2023, 15:34

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/05/2023, 17:13

Recebidos os autos

05/12/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

30/11/2022, 13:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento

22/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:00

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:59

Outras decisões

11/11/2022, 11:32

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:15

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:47

Decisão interlocutória - indeferimento

15/07/2022, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:44

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento

06/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:42

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:36

Outras decisões

28/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/06/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

17/06/2022, 20:12

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2022, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:52

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:36

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:04

Publicado Edital em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:21

Expedição de Edital.

30/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:10

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:37

Decisão interlocutória - deferimento

03/11/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 17:59

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:05

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:40

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:40

Recebidos os autos

30/03/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2021, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 18:07

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 10:52

Decisão

•10/07/2024, 10:52

Petição

•08/07/2024, 11:05

Decisão

•14/05/2024, 18:34

Decisão

•14/05/2024, 18:34

Ofício

•08/05/2024, 18:11

Decisão

•26/04/2024, 16:34

Decisão

•26/04/2024, 16:34

Despacho

•10/04/2024, 20:20

Despacho

•10/04/2024, 20:20

Ofício

•29/01/2024, 18:48

Decisão

•21/01/2024, 05:45

Decisão

•21/01/2024, 05:45

Decisão

•12/01/2024, 21:06

Decisão

•12/01/2024, 21:06

Todos os documentos(42)

Decisão

•10/07/2024, 10:52

Decisão

•10/07/2024, 10:52

Petição

•08/07/2024, 11:05

Decisão

•14/05/2024, 18:34

Decisão

•14/05/2024, 18:34

Ofício

•08/05/2024, 18:11

Decisão

•26/04/2024, 16:34

Decisão

•26/04/2024, 16:34

Despacho

•10/04/2024, 20:20

Despacho

•10/04/2024, 20:20

Ofício

•29/01/2024, 18:48

Decisão

•21/01/2024, 05:45

Decisão

•21/01/2024, 05:45

Decisão

•12/01/2024, 21:06

Decisão

•12/01/2024, 21:06

Despacho

•20/11/2023, 19:08

Despacho

•20/11/2023, 19:08

Ofício

•16/11/2023, 17:31

Decisão

•09/11/2023, 18:49

Decisão

•09/11/2023, 18:49

Decisão

•07/11/2023, 20:06

Decisão

•07/11/2023, 20:06

Despacho

•19/10/2023, 13:13

Decisão

•05/05/2023, 17:23

Despacho

•05/12/2022, 16:52

Ofício

•01/12/2022, 16:17

Decisão

•22/11/2022, 19:57

Decisão

•22/11/2022, 19:57

Decisão

•11/11/2022, 11:32

Decisão

•15/07/2022, 15:47

Decisão

•15/07/2022, 15:47

Decisão

•06/07/2022, 17:50

Decisão

•06/07/2022, 17:50

Decisão

•28/06/2022, 18:36

Decisão

•28/06/2022, 18:36

Ofício

•28/06/2022, 17:54

Decisão

•17/06/2022, 20:12

Decisão

•17/06/2022, 20:12

Decisão

•03/11/2021, 19:37

Decisão

•03/11/2021, 19:37

Decisão

•30/03/2021, 19:29

Decisão

•30/03/2021, 19:29