Cumprimento de sentença 0740637-74.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.099,89

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 19? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MAGALHAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA

OAB/DF 65261·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB/DF 55847·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

OAB/DF 29425·CPF·Representa: Réu

ANDRE ACHKAR MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MAGALHAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE ACHKAR MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVES E NEVES ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:06

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

04/09/2025, 20:43

Recebidos os autos

04/09/2025, 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025

29/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MAGALHAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:50

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:47

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:06

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Documentos

Planilha de Cálculo

•04/09/2025, 20:43

Sentença

•01/08/2025, 17:41

04/09/2025, 20:43

Recebidos os autos

04/09/2025, 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025

29/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MAGALHAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:50

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:47

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MAGALHAES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:24

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:43

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

29/07/2025, 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 21:52

Juntada de certidão

29/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:54

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:52

Recebidos os autos

25/07/2025, 05:47

Outras decisões

25/07/2025, 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:20

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:57

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:29

Outras decisões

22/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:22

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 14:14

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:37

Outras decisões

26/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 16:45

Recebidos os autos

06/02/2025, 20:10

Outras decisões

06/02/2025, 20:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/02/2025, 13:40

Processo Desarquivado

05/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:35

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

07/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

07/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 29/07/2024

02/08/2024, 18:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MAGALHAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:57

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:38

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:25

Outras decisões

25/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:35

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740637-74.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE ACHKAR MAGALHAES DESPACHO O autor não cumpriu com exatidão a determinação de ID 188181769, porque foi intimado para recolhimento das custas suplementares em razão de divergência entre o valor da causa informado e o valor usado como base para o seu recolhimento. Todavia, ao expedir a guia complementar, alterou a natureza da ação de “ação de cobrança” (utilizada inicialmente), para “ação declaratória". Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que demonstre que o valor recolhido não está a menor que o devido (expedindo a guia com a classificação correta da ação) ou que, caso esteja, efetue o recolhimento do faltante. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

08/04/2024, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:49

Recebidos os autos

10/02/2024, 07:52

Outras decisões

10/02/2024, 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de réplica

12/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/12/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

27/11/2023, 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 17:48

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/11/2023, 02:26

Recebidos os autos

27/11/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:06

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/10/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:24

Outras decisões

29/09/2023, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

29/09/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 22:59

Sentença

•29/07/2025, 21:52

Sentença

•29/07/2025, 21:52

Decisão

•25/07/2025, 05:47

Decisão

•25/07/2025, 05:47

Despacho

•17/06/2025, 14:46

Despacho

•17/06/2025, 14:46

Decisão

•22/05/2025, 15:29

Decisão

•22/05/2025, 15:29

Despacho

•06/05/2025, 14:03

Despacho

•06/05/2025, 14:03

Ofício

•11/04/2025, 14:19

Decisão

•26/02/2025, 18:37

Decisão

•06/02/2025, 20:10

Todos os documentos(29)

Planilha de Cálculo

•04/09/2025, 20:43

Sentença

•01/08/2025, 17:41

Sentença

•29/07/2025, 21:52

Sentença

•29/07/2025, 21:52

Decisão

•25/07/2025, 05:47

Decisão

•25/07/2025, 05:47

Despacho

•17/06/2025, 14:46

Despacho

•17/06/2025, 14:46

Decisão

•22/05/2025, 15:29

Decisão

•22/05/2025, 15:29

Despacho

•06/05/2025, 14:03

Despacho

•06/05/2025, 14:03

Ofício

•11/04/2025, 14:19

Decisão

•26/02/2025, 18:37

Decisão

•06/02/2025, 20:10

Decisão

•06/02/2025, 20:10

Sentença

•27/06/2024, 18:38

Sentença

•27/06/2024, 18:38

Decisão

•25/04/2024, 17:25

Decisão

•25/04/2024, 17:25

Despacho

•11/04/2024, 10:19

Despacho

•11/04/2024, 10:19

Despacho

•08/04/2024, 04:34

Despacho

•08/04/2024, 04:34

Despacho

•29/02/2024, 22:33

Despacho

•29/02/2024, 22:33

Decisão

•15/02/2024, 17:49

Decisão

•10/02/2024, 07:52

Decisão

•29/09/2023, 19:24